Candidato a deputado estadual pelo PL de Praia Grande, Danilo Morgado é preso

Atrás das grades
O empresário de Praia Grande e candidato a deputado estadual pelo PL, Danilo Morgado, foi uma das pessoas presas na operação Vectura Corrupta, deflagrada ontem pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo. A investigação apura a suposta infiltração da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em 12 empresas de transporte coletivo que operam na capital paulista. Outro alvo das autoridades foi o ex-presidente da Câmara de São Paulo, Milton Leite (União), que ainda não foi detido. 

Financiamento sob suspeita
Segundo despacho do desembargador Sérgio Ribas, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a apuração identificou "um forte vínculo" de Morgado com o PCC e vários indícios de um possível financiamento da candidatura dele à Prefeitura de Praia Grande, mas sem citar o ano do pleito. Ele concorreu à Administração Municipal em 2020, pelo PSL, e em 2024, pelo União Brasil, partido controlado em São Paulo pela família de Leite.

Diálogos comprometedores
O magistrado apontou, ainda, que foram identificadas conversas entre o candidato do PL e o sócio de uma das empresas de ônibus investigadas sobre o financiamento de campanhas eleitorais. As mensagens fazem referência à atuação de membro do PCC na definição e na interrupção de aportes financeiros, assim como na obtenção de apoio político. "As mensagens indicariam, ainda, interlocução com advogados e empresários e possível influência da organização sobre integrantes do Poder Legislativo", destacou.

Na mira das autoridades
Em agosto de 2024, Morgado foi alvo de um mandado de busca e apreensão na operação Decurio, que identificou uma complexa rede de comunicação utilizada pelo PCC para manter contato entre seus integrantes. A apuração tabém apontou suspeitas de tentativa de infiltração de integrantes da facção nas eleições municipais daquele ano. 

Perseguição política
A assessoria jurídica do empresário informou que já está adotando todas as medidas cabíveis para reverter a prisão, classificada como "absurda" e motivada por "motivos políticos". Foi mencionado um processo envolvendo Morgado e o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (MDB), no qual teriam sido levantadas suspeitas sobre licitações da Administração Municipal ligadas ao PCC. Essas questões estariam sendo apuradas pelo então delegado-geral da Polícia Civil e secretário de Administração, Ruy Ferraz Fontes, assassinado em setembro do ano passado.

Silêncio
As principais lideranças políticas do PL na Baixada Santista, a deputada federal Rosana Valle e o parlamentar estadual Tenente Coimbra, optaram em não se pronunciar publicamente a respeito da prisão do companheiro de partido. O diretório estadual do partido também não havia se pronunciado.

Para tudo
No último dia 9, o juiz da 3ª Vara de Cubatão, Gabriel Vieira Rodrigues Ferreira, determinou à suspensão do edital de chamamento público e da escritura pública de uma permuta de áreas entre a Prefeitura e o Grupo Cesari. Esse pedido foi solicitado na ação popular impetrada pelo munícipe Sérgio Manoel da Silva, representado pelo escritório Marco Antonio Advogados Associados.

Troca justa?
Avaliada em R$ 34,3 milhões, a área pública, de 67,5 mil metros quadrados, possui vocação logística consolidada no Polo Industrial e abrigava o estacionamento de caminhões da Estrada Plínio de Queiroz. Em troca, a Administração Municipal receberia da empresa um imóvel privado de 39,4 mil metros quadrados, apresentando apenas uma via rodoviária única de acesso saturada e impactos negativos causados na vizinhança. 

Alerta ignorado
O juiz apontou ainda outros problemas, como o uso de um edital de "credenciamento" para fazer uma licitação excludente para escolher apenas um parceiro para a permuta, apesar da Procuradoria-Geral do Município havia alertado de que o correto seria um leilão. Foi apontado, ainda, que o secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, Marcos Silva Quarteirolli, elaborou o edital e as regras, mas integrou a Comissão de Julgamento que escolheu o imóvel. 

Discussão adiada
A Câmara de Santos não conseguiu votar nesta semana o convite para a secretária municipal de Comunicação e Economia Criativa, Selley Storino, comparecer ao Legislativo para prestar esclarecimentos sobre a destinação de recursos para páginas de Instagram de outras cidades da Baixada Santista e a suposta utilização dessas verbas para promover ataques contra adversários da gestão municipal. 

Busca por respostas
O pedido para a titular da pasta conversar com os parlamentares partiu do líder da Oposição na Casa de Leis, Rui De Rosis Jr. (PL), que já levou essa denúncia ao Ministério Público de São Paulo. O parlamentar quer saber os motivos de terem sido conferidas, atestadas e pagas comprovações que contêm publicações de promoção pessoal do prefeito Rogério Santos (Republicanos), de secretários municipais e até do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD). 

Pedido negado
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou ontem a representação do ex-prefeito de Bertioga e candidato a deputado estadual pelo PSD, Caio Matheus, contra os advogados Ronaldo do Patrocínio e João Xavier dos Santos Neto, que também disputa uma vaga na Assembleia Legislativa. O ex-chefe do Executivo havia apontado uma suposta propaganda eleitoral irregular e a divulgação de informações falsas em uma transmissão ao vivo nas redes sociais no dia 28 de agosto.

Sem provas suficientes
Segundo os magistrados, não foram apresentadas provas inequívocas de que os representados tenham divulgado informações falsas ou realizado propaganda irregular em bem de uso comum. Também não ficou demonstrado que a transmissão tenha bloqueado o acesso ao comitê de Matheus ou atrapalhado a propaganda eleitoral.