Câmara de Cubatão amplia limite de remanejamento do orçamento

Maior liberdade
Por 11 votos a 8, a Câmara de Cubatão aprovou ontem, em primeira discussão, o Projeto de Lei 74/2026, que amplia de 10% para 20% do orçamento o limite da Prefeitura para abrir créditos adicionais suplementares e remanejar recursos municipais. De autoria do Executivo, a proposta será apreciada novamente na sessão da próxima semana. 

Mudança necessária
Na justificativa apresentada ao Legislativo, o prefeito Cesar Nascimento (PSD) argumentou que a proposta busca conferir maior agilidade e flexibilidade à execução do orçamento. "A experiência recente da Administração tem demonstrado que o limite atual de 10% do total da despesa fixada tem se revelado insuficiente para fazer frente às demandas", explicou. 

Parecer separado
Vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Rony Martins (PSD) emitiu um parecer separado para rejeitar o texto encaminhado pelo Executivo, mas a manifestação não prosperou. Na avaliação dele, a Prefeitura não demonstrou se o limite de 10% para remanejamento de recursos havia sido atingido nem qual era o saldo disponível até o envio do projeto à Câmara. 

Queixa generalizada
A falta d'água registrada em vários bairros de Santos ao longo dos últimos dias foi um dos assuntos mais abordados na sessão de ontem do Legislativo. Ao menos 13 parlamentares apresentaram requerimentos e se manifestaram sobre o tema: Adriano Catapreta (PSD), Allison Sales (PL), Benedito Furtado (PSB), Cacá Teixeira (PSDB), Chico Nogueira (PT), Chita Menezes (PSB), Débora Camilo (PSOL), Fábio Duarte (PL), Marcos Caseiro (PT), Paulo Miyasiro (Republicanos), Rafael Pasquarelli (União), Rui De Rosis Jr. (PL) e Sérgio Santana (PL). 

Audiência pública
Santana solicitou a realização de uma audiência pública para discutir os problemas de abastecimento de água no dia 16 de outubro, às 19 horas, no auditório Zeny de Sá Goulart. Nogueira relembrou que promoveu três encontros no Legislativo para debater esse problema antes de a empresa ser privatizada. Na avaliação do petista, o serviço piorou após a companhia de saneamento deixou de ser controlada pelo Governo do Estado. 

Consequências
Por causa dessa situação incômoda, diversos restaurantes tiveram de fechar as portas. A Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos) dispensou, na tarde de ontem, os funcionários do setor administrativo do trabalho presencial, devido à falta de previsão da Sabesp para normalizar o abastecimento de água. 

Sem paciência
O prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), utilizou ontem as redes sociais para manifestar indignação com o volume de queixas que vem recebendo sobre a falta d'água na Cidade. "Todo dia é um comunicado novo da Sabesp. Pelo amor de Deus, bota água na casa das pessoas. Não dá para ser assim", desabafou. 

Derrite em Santos
O candidato a senador pelo PP, Guilherme Derrite, estará em Santos, na tarde de hoje, para participar de uma caminhada no Município ao lado da deputada federal Rosana Valle e do parlamentar estadual Tenente Coimbra (ambos do PL). 

Fake news
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou ontem que o candidato pelo Novo ao Senado, Ricardo Salles, retire, em até 24 horas, vídeos publicados nas redes sociais com trechos da entrevista concedida ao portal Metrópoles, por disseminarem informações falsas a respeito do deputado estadual André do Prado (PL), que também está na disputa do Senado. 

Ficha limpa
Salles, que foi punido com uma multa de R$ 5 mil, afirmou que o adversário seria investigado pelo Ministério Público de São Paulo por desvio de recursos, emendas parlamentares e merenda escolar. Porém, não há nenhum inquérito policial ou apuração do órgão de fiscalização contra Prado. Além disso, houve a menção de que o parlamentar teria ajudado a empregar a filha de um assessor do PL na Assembleia Legislativa como forma de "cala-boca" para encobrir crimes sexuais do acusado. A contratação ocorreu em 2013, nove anos antes de os delitos virem a público. 

Luto
Morreu ontem, aos 81 anos, a jornalista e ativista dos Direitos Humanos Amelinha Teles, uma das grandes referências do movimento feminista do País, após enfrentar uma dura batalha contra um câncer. O velório será realizado hoje, das 11 às 16 horas, na reitoria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na Capital. O enterro será às 17 horas, no Cemitério da Vila Formosa. Ela foi responsável pela criação, há mais de três décadas, do curso que deu origem ao atual Movimento Promotoras Legais Populares (PLPs), que forma mulheres para a defesa e a garantia de direitos. 

Vítima da ditadura militar
A despedida de Amelinha ocorreu no Dia Internacional da Democracia, uma das bandeiras pelas quais lutou após ser vítima da ditadura militar. Presa em dezembro de 1972 em razão de sua militância política no PCdoB, a jornalista sofreu tortura física e violência sexual no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) de São Paulo, órgão de repressão política subordinado ao Exército.