Disponibilidade de leitos SUS terá de ser divulgada semanalmente em Santos

Mais transparência na saúde
O prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), sancionou ontem a Lei 4.796/2026, que torna obrigatória a divulgação semanal de dados sobre a disponibilidade e ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos hospitais públicos e privados conveniados com o Município. A matéria é de autoria do vereador Marcos Caseiro (PT) e entrará em vigor em 90 dias.

Informações acessíveis
Segundo a nova legislação, os dados devem ser disponibilizados de forma clara e acessível no Portal da Transparência da Administração Municipal, assim como nos sites oficiais dos complexos de saúde. 

Multas
As instituições privadas que descumprirem a norma estarão sujeitas a advertência por escrito, multa em caso de reincidência, a ser regulamentada pelo Executivo, e suspensão temporária de novos contratos ou aditamentos com a Secretaria de Saúde. No caso de hospitais públicos, o não cumprimento da lei resultará na abertura de processo administrativo para apurar a responsabilidade dos gestores pela falha. 

Vetos
O chefe do Executivo vetou dois artigos da proposta aprovada pelo Legislativo. Um deles detalhava as informações que deveriam ser disponibilizadas no relatório semanal, como número total de leitos SUS disponíveis na unidade, as vagas ocupadas durante a semana, a taxa de ocupação percentual por especialidade e a estimativa de leitos que seriam liberados ou estariam disponíveis para a semana subsequente, com base nas previsões de alta e cronograma de cirurgias. O outro ponto barrado pelo prefeito previa o detalhamento das vagas por clínicas e especialidades.

Túnel Santos-Guarujá em pauta
A Câmara de Santos votará, na sessão de hoje, a proposta para a instalação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) com a finalidade de acompanhar, avaliar e fiscalizar todas as etapas do projeto e da execução das obras do túnel Santos-Guarujá. A sugestão partiu do parlamentar Adriano Piemonte (União). 

Obra fundamental
"Além de facilitar a vida diária de milhares de trabalhadores, estudantes e moradores, o túnel contribuirá para o fortalecimento econômico da região, integrando o Porto de Santos, o comércio, o turismo e os serviços. A obra também trará mais segurança, confiabilidade no transporte e maior integração social entre as duas cidades", destacou Piemonte. 

Alívio para a Sabesp
O Legislativo de São Vicente acatou ontem o veto do Executivo ao Projeto de Lei 158/2025, que pretendia instituir a aplicação de multas à Sabesp por suspensão, diminuição constante ou queda injustificada da pressão ou do fluxo de água sem aviso prévio aos consumidores. A proposta foi apresentada pelo vereador Jhony Sasaki (Pode).

Vício de iniciativa
Segundo a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, a matéria é inconstitucional, pois legislações que interferem na gestão, nas obrigações contratuais e na fiscalização de concessionárias de serviços públicos são de competência exclusiva do prefeito. 

Ideia abraçada
Na mesma sessão, o prefeito Kayo Amado (Pode) encaminhou um texto inspirado na proposta de Sasaki, que foi aprovado ontem mesmo pelo Parlamento. A matéria prevê que a Sabesp estará sujeita à advertência por escrito, multa diária proporcional à gravidade da infração e à abrangência da população afetada, interdição parcial administrativa de atividades não essenciais até o pleno restabelecimento dos serviços essenciais e obrigação de fazer para garantir fornecimento de água potável. 

Sanções
As sanções previstas na propositura podem variar de R$ 10 mil a R$ 5 milhões. O valor será definido com base em alguns critérios, como a gravidade dos fatos, a quantidade de munícipes e a extensão territorial afetada pelo desabastecimento, a reincidência na mesma infração no período de 12 meses e a capacidade econômica do infrator e o histórico de cumprimento das metas. A multa será aplicada diariamente enquanto persistir o problema, até o limite de 90 dias consecutivos. 

Periferia esquecida
Representantes de associações e lideranças comunitárias de bairros da Zona Noroeste, em Santos, realizaram um protesto em frente ao Paço Municipal, localizado na Praça Mauá, no Centro. O grupo cobrou do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) providências em razão da falta d'água e defendeu que os órgãos governamentais priorizem, de fato, as demandas da população das periferias.

Protesto em Guarujá
Em Guarujá, integrantes de associação de moradores e militantes também promoveram uma mobilização contra Tarcísio em razão da falta d'água e contra o prefeito Farid Madi (Pode), que anunciou apoio à reeleição do governador. O grupo também criticou o deputado federal e candidato ao Senado pelo PP, Guilherme Derrite, que esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública e passou ontem pela Pérola do Atlântico.