TRE-SP acolhe recurso e candidatura de Danilo Morgado à Alesp é deferida

Candidatura deferida
O empresário de Praia Grande Danilo Morgado (PL) teve o registro de candidatura a deputado estadual deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Na última sexta-feira, a Corte acolheu o recurso apresentado pelos advogados do político e reformou a decisão anterior, que havia barrado a participação dele no pleito deste ano. 

Tudo em ordem
No dia 31 de agosto, o TRE-SP havia negado o registro da candidatura de Morgado em razão da falta de comprovação do pagamento ou da existência de acordos de parcelamento de valores relacionados a três multas recebidas no pleito de 2022. O integrante do PL apresentou documentos que demonstraram que essas sanções foram submetidas a parcelamentos aprovados e homologados judicialmente. 

Em cima da hora 
Morgado apresentou decisões judiciais que comprovavam os acordos para o pagamento de duas sanções. O pedido de regularização da terceira foi formulado no dia 10 de agosto, mas o deferimento ocorreu somente no dia 1º deste mês, um dia após o julgamento do registro de candidatura. Por essa razão, conseguiu ter o aval do TRE-SP para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa. 

Propaganda liberada
Outro processo envolvendo um político de Praia Grande também foi julgado pelo TRE-SP na sessão da última sexta-feira. Por 5 votos a 1, a Corte julgou improcedente a ação apresentada por Danilo Morgado para que fossem retirados os materiais de campanha do candidato a deputado estadual Lucas Mourão (PSD) que traziam em destaque a imagem do avô e prefeito da Cidade, Alberto Mourão (MDB), e o sobrenome da família.

Dúvida no eleitorado
No dia 24 de outubro, a juíza auxiliar da Comissão de Propaganda Eleitoral do TRE-SP, Claudia Fonseca Fanucchi, havia concedido uma liminar para retirar de circulação esses materiais, por entender que o sobrenome da família aparecia em posição central e ostensiva e que as fotos de Lucas e do avô apareciam em dimensões semelhantes, gerando uma proporção equivocada sobre quem, de fato, ocupava o protagonismo eleitoral.

Clareza na informação
O posicionamento de Claudia foi rejeitado pelos demais colegas, que seguiram o voto da juíza Maria Cláudia Bedotti. A magistrada defendeu que o uso da imagem de uma liderança política para demonstrar apoio é uma estratégia legítima de campanha de comunicação e que não há regra de proporção entre as imagens do candidato e do apoiador. Além disso, apontou que a propaganda identificou Lucas como postulante a um cargo público. "O candidato aparece no material, seu nome de urna foi deferido por esta Corte e o número 55500 está associado a essa identificação", justificou. 

Homenagem
O advogado e secretário de Governo de Santos, Fábio Ferraz, receberá na próxima sexta-feira, às 19 horas, a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas, a maior honraria da Câmara Municipal. O evento ocorrerá na sede do Legislativo, mais precisamente no plenário Dr. Oswaldo Carvalho De Rosis. A proposta de homenageá-lo partiu do vereador Adriano Catapreta (PSD). 

Mutirão adiado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo cancelou o mutirão que seria realizado ontem, em Praia Grande, devido às condições climáticas previstas para a Baixada Santista. Uma nova data para a atividade será divulgada oportunamente.