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Rosana Valle e Mourão apoiam PEC 
que exige o diploma para jornalistas

Pautação da matéria em plenário só depende do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL). Delegado da Cunha e Paulo Alexandre Barbosa não se posicionaram sobre o tema

Sandro Thadeu

06/05/2024 - segunda às 02h00

Exigência constitucional
Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e de sindicatos da categoria estiveram em Brasília, nos dias 23, 24 e 25 do mês passado, para abordar os deputados federais e sensibilizá-los a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2012, que prevê a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo. Essa obrigatoriedade foi extinta em 2009, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi aprovada no Senado. Ela está pronta para votação na Câmara e depende apenas do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Dois parlamentares da Baixada Santista já se posicionaram favoravelmente à matéria: Alberto Mourão (MDB) e Rosana Valle (PL).

Garantia de qualidade
No mês passado, Mourão recebeu os representantes da Fenaj e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e assumiu o compromisso de apoiar a PEC, pois entende que ela é essencial para garantir a qualidade e a ética na profissão. "A ausência de uma formação adequada pode potencializar abusos e erros, comprometendo a credibilidade da informação. Além disso, a exigência de diploma não impede a liberdade de expressão, mas ajuda a garantir um jornalismo mais responsável e transparente", ressaltou. 

Demora injustificável
No ano passado, Rosana, que é jornalista formada, apresentou um requerimento para a inclusão da PEC na ordem do dia. "É injustificada a demora na avaliação da PEC referente à obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. O Jornalismo sério e fundamentado assegura o equilíbrio e a prática da Democracia no país. Merece ter o devido respeito e reconhecimento legal. Por isso, sou a favor da necessidade de uma formação sólida nos princípios da profissão. Como repórter e deputada federal, apoio e vou trabalhar por essa causa", justificou.

Sem definição
A coluna também pediu um posicionamento para Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Delegado da Cunha (PP). A assessoria do tucano não encaminhou resposta. Já a equipe do integrante do PP explicou que ainda está analisando o teor do texto. 

De volta a Santos
O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) e a esposa Cristiane participaram ontem do culto cívico em comemoração aos 100 anos da Assembleia de Deus - Ministério de Santos - a Pioneira, realizado na manhã de ontem. É a segunda vez em menos de uma semana que o chefe do Executivo estadual passou pela Cidade. Na quinta-feira, ele esteve na Prefeitura para anunciar a liberação de R$ 80 milhões para diversas obras.

Privilégio
Vice-presidente da instituição, o deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (PSD) fez questão de agradecer a presença de Tarcísio. "Neste momento de conexão com Deus, comemorando 100 anos de muita história, sou muito grato por sua atenção, governador. É um privilégio não só para mim, mas para nossa família da Pioneira ter você e a primeira-dama na nossa igreja", disse. O evento contou com a participação de diversos integrantes da classe política da Baixada Santista e do Estado.

Porto em destaque
A Associação Comercial de Santos (ACS) receberá hoje e amanhã duas atividades organizadas pela Associação Brasileira de Direito Marítimo - São Paulo (ABDM/SP) para celebrar os 90 anos do Tribunal Marítimo, órgão autônomo vinculado à Marinha do Brasil. Hoje, às 14h30, haverá a palestra do presidente deste colegiado, o almirante Ralph Dias, sobre os efeitos dos acórdãos do Tribunal Marítimo nas decisões judiciais. Na sequência, às 17 horas, será debatida a Convenção Internacional de Nairobi para a Remoção de Destroços no Mar.

Marco histórico
O Tribunal Marítimo fará amanhã uma sessão de julgamentos na ACS. Essa será a primeira vez que a instituição realizará esse tipo de atividade fora da sede, localizada no Rio de Janeiro. Quem quiser participar do evento pode contribuir com a doação de um quilo de alimento não perecível. A arrecadação será destinada à Casa da Esperança de Santos.

Cenário de dificuldade
O vereador santista Zequinha Teixeira (PP) foi procurado recentemente por algumas lideranças de sociedades de melhoramentos da Cidade, pois a Prefeitura ainda não teria repassado a primeira parcela da subvenção para essas entidades. Segundo o parlamentar, algumas delas estão com dificuldades financeiras para pagar o aluguel das sedes e contas de água e luz, por exemplo.

Dúvida cruel
Zequinha quer saber da Administração Municipal qual é a justificativa para o atraso desses pagamentos e se há uma previsão de quando essa situação será resolvida para que as sociedades de melhoramentos possam voltar a exercer com maior tranquilidade as funções e atividades para a população. 

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