Perda de royalties leva Prefeitura de Cubatão a adotar contingenciamento

Royalties na mira
A perda de cerca de R$ 6 milhões mensais em royalties do petróleo foi apontada pelo secretário de Finanças de Cubatão, Luiz Maia, como um dos principais fatores que motivaram o prefeito Cesar Nascimento (PSD) a assinar o Decreto 12.307, no último dia 14, estabelecendo, por tempo indeterminado, o contingenciamento de até 100% das dotações orçamentárias custeadas com recursos próprios da Administração Municipal.

Decisão judicial
Durante audiência pública realizada na Câmara, na manhã de ontem, para tratar da prestação de contas do Município referente ao primeiro quadrimestre deste ano, o titular da pasta explicou que uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) retirou o Município da condição de Zona de Produção Principal (ZPP), reduzindo significativamente a receita prevista para este ano. Esse montante arrecadado pelo Município passou a ser direcionado a São Sebastião.  

Rombo projetado
Segundo Maia, caso a decisão judicial seja mantida até dezembro, Cubatão poderá deixar de arrecadar cerca de R$ 70 milhões em royalties. O secretário destacou que o impacto financeiro levou a gestão municipal a adotar uma postura mais cautelosa na condução das contas públicas. "Contingenciamento não é corte. É uma medida preventiva e de responsabilidade fiscal", justificou ele ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, Alessandro Oliveira (Republicanos). 

Receita abaixo do esperado
Além da questão dos royalties, a equipe econômica identificou uma desaceleração da Receita Corrente Líquida em relação às projeções elaboradas para este ano. O secretário informou que a arrecadação municipal não está acompanhando o desempenho esperado quando o orçamento foi elaborado no ano passado, o que reforçou a necessidade de monitoramento mais rigoroso das despesas.

Nova edição do "Gilmarpalooza"
Começou ontem a edição deste ano do Fórum de Lisboa, tradicional evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que tem como anfitrião o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A atividade, realizada na Universidade de Lisboa, foi batizada pela imprensa como "Gilmarpalooza" por receber uma grande quantidade de autoridades políticas e do Judiciário, além de uma extensa programação paralela de eventos sociais.

Santos presente
Uma das convidadas para o Fórum de Lisboa deste ano foi a educadora, escritora e psicóloga santista, Lúcia Teixeira. Ela participou ontem do painel sobre educação na sociedade da informação, que debateu os desafios da transformação demográfica e tecnológica.

Ensino Superior em foco
Presidente da Universidade Santa Cecília (Unisanta), Lúcia também está à frente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp). Durante a explanação, a dirigente destacou a importância de políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal para democratizar o Ensino Superior no País e ampliar o acesso à graduação, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade Para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Excesso de arrecadação
A Câmara de Praia Grande votará na sessão de hoje o projeto de lei que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 59,416 milhões. Segundo documento enviado ao prefeito em exercício, Rodrigo Santana, o Rodrigão (PSD), essa medida será viabilizada com recursos oriundos do superávit financeiro apurado no ano passado. 

Prioridades do dia a dia
Uma parte dos recursos será destinada ao custeio de despesas correntes da Administração Municipal. Entre as finalidades previstas estão o pagamento de juros e encargos de financiamentos contratados junto à Caixa Econômica Federal, a manutenção do subsídio à tarifa do transporte coletivo, a cobertura do reajuste contratual dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos e o reforço dos contratos de iluminação pública e de manutenção urbana.

Investimentos e modernização
O pacote também contempla investimentos em diferentes áreas da Administração Municipal. Estão previstos recursos para a compra de computadores destinados às unidades de saúde, instalação de piso modular esportivo em ambientes internos, locação de máquinas, equipamentos e caminhões para obras de pavimentação no bairro Sítio do Campo, pintura de ciclovias e aquisição de veículos elétricos para a Prefeitura.

Fora do controle
O vereador de Santos Zequinha Teixeira (PP) chamou a atenção da Prefeitura para uma situação que, na avaliação dele, começa a fugir do controle em alguns pontos da Cidade: o plantio de árvores por munícipes, o que tem afetado a vida de muitos ciclistas, motoristas e pedestres. Segundo o parlamentar, o problema é visível em alguns trechos da Avenida Pedro Lessa.

Alerta à Prefeitura
Zequinha também mencionou como ponto crítico a Avenida Almirante Cochrane (Canal 5), onde é possível observar "um verdadeiro matagal", com muitas árvores uma ao lado das outras e raízes que já danificam as calçadas. "Entendo que as pessoas plantam as árvores na maior de boas intenções, mas, no médio e longo prazo, as consequências desse problema para a Cidade serão altas", alertou.