Frente Mulher da Baixada Santista busca unificar ações de combate ao feminicídio

Articulação metropolitana
Diante da escalada de casos de violência contra a mulher, gestoras e representantes dos nove  municípios da região formaram a Frente Mulher da Baixada Santista, com o objetivo de institucionalizar, de forma integrada, o enfrentamento ao feminicídio. Articulado pela jornalista e secretária da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos de Santos, Nina Barbosa, o grupo busca fortalecer políticas públicas que superem as limitações administrativas de cada cidade.

Intercâmbio
Desde fevereiro deste ano, esse colegiado promove reuniões itinerantes para compartilhar experiências e protocolos bem-sucedidos. Até o momento, foram realizados três encontros com foco na troca de experiências práticas. Os dois primeiros ocorreram na Casa da Mulher de Santos. Na atividade inaugural, a consultora e gestora regional do programa Sebrae Delas, Bianca Marsaioli, apresentou essa iniciativa. Na seguinte, a presidente do Conselho Municipal de Políticas para a Mulher, Diná Ferreira Oliveira, abordou a importância da participação dos conselhos no fortalecimento e formulação de políticas públicas. 

União faz a força
Em maio, o encontro ocorreu na Prefeitura de Cubatão, onde a capitã da Polícia Militar Fúlvia  Guisini fez uma apresentação sobre o projeto-piloto Boletim Integrado, que está sendo desenvolvido em Santos. A iniciativa permite que o PM possa registrar ocorrências de violência doméstica na hora, diretamente no local de atendimento, que serão remetidas diretamente à Delegacia Defesa da Mulher. “Esse grupo de mulheres é de extrema importância. Precisamos nos fortalecer enquanto região para buscar melhorias e ganhamos força quando esse pedido é coletivo”, destacou Nina.

Cronograma e lacunas
As reuniões seguem um ritmo mensal para garantir a capilaridade das ações. O próximo encontro está agendado para o dia 17 de junho, na Praia Grande, com foco técnico no programa Guardiã Maria da Penha, iniciativa presente em algumas Guardas Civis Municipais voltada à fiscalização de medidas protetivas e ao acompanhamento humanizado de vítimas de violência doméstica. A ideia é expandir essa iniciativa para outras cidades. A única prefeitura da Baixada Santista que ainda não enviou representantes às discussões da frente é Peruíbe. 

Mudanças no setor portuário em debate
A Comissão de Assuntos Portuários, Indústria, Comércio, Serviços e Economia Criativa da Câmara de Santos realizará hoje audiência pública sobre os impactos do Projeto de Lei 733/2025, que trata do novo marco regulatório do setor portuário do País, e o desemprego no Porto de Santos. A atividade começará às 19 horas, no auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart.

Prejuízo aos trabalhadores e à economia local
O presidente da comissão do Legislativo, Chico Nogueira (PT), aponta que a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados traz alguns pontos de preocupação para os trabalhadores portuários avulsos, como o fim da exclusividade do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e a autorização para que os terminais contratem trabalhadores certificados diretamente. Há o temor de que essas mudanças provoquem redução da massa salarial, gerando impacto imediato na economia de Santos e das cidades vizinhas. 

Corrida contra o tempo
O PL 733/2025 foi elaborado a partir de uma comissão de juristas e está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara Federal. A expectativa é que o relatório final da matéria seja apresentado para votação ainda este mês pelo relator, Arthur Maia (União-BA). 

Santista inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou ontem os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, que é santista de nascimento, e manteve a inelegibilidade dele, pelo período de 8 anos. A decisão decorre da condenação por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos durante as eleições de 2022.

Chequinho carioca
O ex-chefe do Executivo foi o apontado como o responsável por um esquema que contratou mais de 18 mil pessoas, sem concurso público, para atuar na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). Os pagamentos desses funcionários eram feitos por ordens bancárias, ou seja, sem depósito em conta, escândalo que ficou conhecido como “folha secreta”. 

Alívio para o bolso
A Câmara de Praia Grande aprovou ontem o Projeto de Resolução 3/2026, que ampliou o percentual de custeio do plano de saúde dos servidores e dependentes por parte da instituição. A partir de agora, o Legislativo passará a arcar com 75% do valor das mensalidades. A medida foi tomada em razão do aumento dos custos dos serviços médicos-hospitalares.

Saúde é o que interessa
"A medida constitui importante instrumento de valorização do quadro funcional, proporcionando melhores condições de assistência A. saúde, bem-estar e segurança aos servidores e seus dependentes, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e das condições de trabalho", destacou em mensagem enviada à Casa de Leis pelos integrantes da Mesa Diretora, Marquinho (MDB, presidente), Márcio Alemão (MDB, primeiro secretário) e Humberto Paula (PSD, segundo secretário).