Câmara de Santos analisa hoje proposta de revisão da LUOS da Área Continental

Área Continental em foco
A Câmara de Santos analisará hoje, em primeira discussão, o projeto de lei complementar que trata da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) da Área Continental de Santos. A intenção da propositura é atualizar a legislação para orientar e ordenar o crescimento sustentável nessa região da Cidade.

Maior arrecadação
A flexibilização de usos e a ampliação de atividades comerciais, habitacionais e de serviços na Área Continental deverão gerar um impacto positivo na arrecadação municipal. A expectativa da Prefeitura é aumentar as receitas de IPTU, ITBI e ISS, atraindo, em especial, novos empreendimentos do setor portuário.

Mais investimentos
No entanto, esse crescimento trará desafios. A ampliação do adensamento populacional resultará no aumento da demanda por serviços e infraestrutura básica, exigindo que o Município realize mais investimentos nas áreas de transporte, saúde, educação, lazer, saneamento, iluminação e zeladoria.

Novos bairros
A proposta do Executivo propõe a ampliação do número de bairros da Área Continental, passando de 11 para 15. Serão criados os seguintes bairros: Jurubatuba, às margens do rio de mesmo nome; Vale do Quilombo, adjacente ao Rio Quilombo; Extremo Setentrional, ao norte, fazendo divisa com Mogi das Cruzes; e Parque Estadual da Serra do Mar, que abrangerá essa unidade de conservação. Foram incluídos nesse novo abairramento os núcleos habitados Mantiqueira, no Vale do Quilombo, e Ilha Diana, no Monte Cabrão.

Posicionamento claro
A vereadora de Peruíbe Socorro Mendonça (PSD) entrou em contato ontem com a coluna para informar que não concordou com a aprovação do projeto de decreto legislativo que instituiu o Dia do CAC (Colecionador, Atirador e Caçador). A data será celebrada anualmente em 10 de agosto. “Não votei o projeto, pois estava ausente, devido à agenda parlamentar em Brasília, mas, se estivesse presente, seria contrária à matéria, por ser contra a prática de caça esportiva”, justificou.

Em Brasília
A parlamentar estava participando de uma audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para discutir os riscos do mercúrio para profissionais e pacientes da Odontologia. Socorro é autora da lei municipal que proíbe o uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos. Peruíbe foi a primeira cidade do País a ter essa legislação.

Retorno do Sicobe
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) e a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) emitiram ontem uma nota conjunta para solicitar o retorno do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), que foi desativado em 2016, durante a gestão do presidente Michel Temer (MDB), facilitando o mercado de adulteração desses produtos no País.

Terceira morte
Essa solicitação foi apresentada pelas entidades diante das 192 suspeitas de intoxicação por bebidas alcoólicas adulteradas com metanol em São Paulo. A Secretaria de Estado já confirmou 15 casos e três mortes, sendo uma delas registrada ontem. Trata-se de uma mulher de 30 anos, que estava internada em São Bernardo do Campo após consumir um suco de pêssego com vodca.

Risco aos cidadãos
“A ausência de um controle efetivo, como o do Sicobe, facilita a ação do crime organizado e coloca em risco a vida dos cidadãos, o que é inaceitável, e atenta, também, contra o sustento e a geração de empregos em todo o setor de bares e de restaurantes, tão importante para a economia brasileira”, destacam as instituições no documento.

Aula gratuita
Ex-deputado federal e ex-prefeito de São Vicente, Koyu Iha esteve reunido ontem com os vereadores Jhony Sasaki (Pode), de São Vicente, e Paulo Miyasiro (Republicanos), de Santos. Ele teve a oportunidade de compartilhar experiências e dar importantes conselhos com base em sua experiência e trajetória política.

Referência
Miyasiro, que preside a Associação Japonesa de Santos, ressaltou o aprendizado durante a conversa com Koyu sobre a história da imigração japonesa no Brasil. Em 1994, o então deputado federal apresentou o projeto de lei que tratava da reintegração do imóvel da Sociedade Japonesa de Santos, localizado na Rua Paraná, na Vila Mathias, à comunidade nipônica. Em 1942, o imóvel havia sido confiscado em razão da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) - o Japão fazia parte do Eixo, ao lado da Alemanha e da Itália.