Construtores de Praia Grande querem estreitar diálogo com os órgãos públicos

Na próxima terça-feira, será formalmente instituída a Associação dos Incorporadores e Construtores da Praia Grande e Região, marcando um novo capítulo na organização desse setor fundamental para a economia local.

Inicialmente, a entidade reunirá 30 fundadores e atuará de forma técnica, colaborativa e representativa em pautas que vão desde o aprimoramento das políticas urbanísticas até a correção de distorções tributárias que afetam o desenvolvimento local.

A criação da associação foi articulada a partir de uma reunião realizada em 27 de agosto, no Edifício Comercial Meridian, no bairro do Boqueirão, que contou com a presença dos principais representantes do setor.

De acordo com o advogado Thyago Garcia, que representa o grupo, a nova entidade nasce para ocupar um espaço de interlocução legítima e permanente com as prefeituras, câmaras e órgãos de fiscalização.

“O propósito não é apenas reivindicar, mas também colaborar na formulação de políticas urbanísticas, tributárias e de desenvolvimento econômico, garantindo que o setor privado tenha espaço real nas decisões que impactam as cidades”, ressaltou.

Qual é a principal missão da Associação dos Incorporadores e Construtores da Praia Grande e Região e como ela pretende se diferenciar das antigas formas de representação, garantindo que as peculiaridades locais do setor sejam efetivamente atendidas? Quantas construtoras fazem parte da associação neste início de jornada?
A associação está sendo criada justamente para dar voz e representatividade efetiva aos construtores e incorporadores de Praia Grande e região. Sua missão, uma vez formalizada, será promover o desenvolvimento técnico, econômico e social do setor, com atenção às especificidades locais, como a legislação tributária municipal, as regras urbanísticas próprias da Baixada Santista e os desafios regionais da construção civil. Diferentemente de entidades que atuavam em pautas mais distantes da nossa realidade, a proposta é focar nos problemas concretos que afetam o dia a dia das empresas do ramo. O projeto nasce com 30 construtoras e incorporadoras fundadoras, que assumem o papel de dar início à entidade. Em um segundo momento, a associação abrirá espaço para novas construtoras interessadas em se associar, fortalecendo ainda mais a representatividade e a união do setor.

Quais são os critérios de participação para construtoras de municípios vizinhos e como essa abrangência regional fortalecerá o poder de negociação política da entidade em temas que afetam toda a Baixada Santista?
Apesar de ter sede em Praia Grande, a associação nascerá aberta à participação de construtoras de toda a Baixada Santista que atuem nos setores de construção e incorporação. Essa abrangência regional é fundamental, porque muitos desafios são comuns a todos os municípios. Com a união regional, a entidade terá mais representatividade e poder de negociação junto a órgãos municipais, estaduais e federais.

Como a instituição pretende abrir e manter o diálogo com a Prefeitura da Praia Grande e demais órgãos públicos?
A expectativa é que a associação venha a ser reconhecida como interlocutora legítima do setor de construção e incorporação. Para isso, a ideia é manter um canal institucional permanente com a Prefeitura, a Câmara Municipal e os órgãos de fiscalização, por meio de mesas de diálogo técnico, protocolos de intenções e participação em audiências públicas. O propósito não é apenas reivindicar, mas também colaborar na formulação de políticas urbanísticas, tributárias e de desenvolvimento econômico, garantindo que o setor privado tenha espaço real nas decisões que impactam as cidades.

Um dos apontamentos da associação é a cobrança indevida de ISS das incorporadoras, que estaria em desacordo com a legislação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como a instituição pretende atuar para solucionar essa questão, buscando a segurança jurídica e o alinhamento da legislação municipal com o entendimento consolidado do STJ? Existe uma ideia, em termos financeiros, do impacto dessa situação?
O tema do ISS é o primeiro grande exemplo da necessidade de união do setor. É importante destacar que, nas incorporações diretas em terreno próprio, não há prestação de serviço sujeita ao ISS, entendimento já pacificado pelo STJ. Mesmo assim, alguns municípios ainda insistem na cobrança, o que gera insegurança jurídica. A associação, quando formalizada, pretende atuar em duas frentes: institucional, levando pareceres técnicos às autoridades municipais para buscar o alinhamento da legislação local, e jurídica, com medidas preventivas como consultas formais e, se necessário, mandado de segurança coletivo ou outras ações cabíveis. O impacto financeiro é expressivo, já que a forma como o tributo é aplicado pode impactar diretamente a capacidade de investimento, geração de empregos e desenvolvimento urbano.

Em relação à execução de IPTUs e outros tributos de imóveis já transacionados, que protestos em nome das construtoras e que tipo de proposta administrativa ou legislativa a associação levará à Prefeitura e à Câmara para aprimorar os fluxos de comunicação e o cadastro sobre a transmissão de imóveis?
O problema recorrente no qual diz respeito às execuções de IPTU e taxas sobre imóveis já vendidos, que acabam gerando protestos em nome das construtoras. Isso traz insegurança e burocracia desnecessária. A proposta que deverá ser levada à Prefeitura e à Câmara é a criação de um fluxo integrado entre cartórios, Prefeitura e construtoras, de forma que a transmissão do imóvel atualize imediatamente o cadastro tributário. Isso evitará cobranças indevidas e, ao mesmo tempo, aumentará a eficiência arrecadatória do município.

A atuação dos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), foi classificada como "rigorosa" e "sem diálogo prévio", conforme apontado no material de divulgação sobre a associação. De que forma a instituição buscará um termo de cooperação, protocolo de intenções ou até mesmo um canal formal com esses órgãos para garantir um ambiente de orientação e prevenção antes da aplicação de autuações diretas?
Quanto à fiscalização, especialmente do MPT, o entendimento é que a prevenção deve preceder a sanção. Por isso, a futura associação pretende buscar protocolos de cooperação com os órgãos fiscalizadores, criando canais de diálogo e orientação. A ideia é que as empresas tenham clareza sobre as exigências e prazo para se adequar, evitando autuações imediatas. Essa postura fortalece a segurança jurídica e incentiva o cumprimento espontâneo das normas.

Para finalizar, qual é o cronograma para a estruturação formal da associação, incluindo a aprovação do estatuto, a eleição da diretoria e as primeiras ações concretas junto à administração pública?
No momento, a associação está em fase de estruturação e já realizou duas reuniões preliminares para discutir pautas relevantes ao setor, como a cobrança ilegal do ISS, imposições administrativas e, inclusive, uma reunião dedicada à conversa com o novo chefe interino do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Praia Grande. Como consequência desse trabalho inicial, será realizada a assembleia de Constituição, no dia 7 de outubro, ocasião em que o Estatuto será levado à aprovação, a diretoria será eleita e os conselhos definidos. Em seguida, virão as providências de registro em cartório e abertura de CNPJ. Uma vez formalizada, a entidade pretende iniciar imediatamente as primeiras ações práticas: reuniões com a Prefeitura sobre ISS e IPTU, além da organização de um ciclo de palestras técnicas voltadas tanto aos futuros associados quanto à comunidade. O propósito é claro: desde o início a associação se coloca como uma voz ativa, representativa e propositiva do setor.