POR DENTRO DA POLÍTICA DA BAIXADA SANTISTA
Projeto de lei complementar aprovado ontem pela Câmara também altera regra sobre faltas de servidores
13/08/2026 — quinta-feira às 00h00
Time reforçado
Sinal verde
A Câmara de São Vicente aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar 140/2026, que amplia o quadro permanente de pessoal da Prefeitura em duas áreas consideradas estratégicas pela Administração Municipal. De autoria do Executivo, a proposta aumenta de 90 para 100 o número de cargos de assistente social e de 203 para 220 as vagas de guarda civil municipal (GCMs) – 2ª Classe.
Expansão justificada
Agora, a matéria segue para a sanção do prefeito Kayo Amado (Pode). Em mensagem enviada ao Parlamento, ele justificou que a ampliação da quantidade de servidores busca acompanhar o crescimento das políticas públicas municipais e a consequente demanda por profissionais especializados nas áreas da saúde, assistência social e segurança.
Mais demandas
Conforme o chefe do Executivo, os assistentes sociais irão atuar na ampliação de programas, projetos e serviços destinados às famílias em situação de vulnerabilidade e a públicos prioritários, além de reforçar o atendimento em novas unidades de saúde, como o Hospital Materno-Infantil. Já em relação aos GCMs, o aumento do efetivo é justificado pelo crescimento das atribuições da corporação e pela necessidade de fortalecer programas voltados à segurança, à cidadania e à proteção do patrimônio público.
Regra para faltas
Além da ampliação dos cargos, o projeto de lei complementar promove uma alteração nas regras relacionadas ao abandono de cargo e à inassiduidade habitual dos servidores municipais. O texto estabelece que será considerada a ausência injustificada por 30 dias consecutivos ou 30 dias interpolados durante um ano, respectivamente, independentemente do motivo. Para os servidores com jornadas inferiores a 40 horas semanais, a quantidade de faltas será calculada proporcionalmente.
De legenda retirada a novas acusações
A estudante de Direito Aninha Ferreira, de São Vicente, voltou a falar publicamente sobre o fato de não ter conseguido legenda para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Em participação no programa Faroeste à Brasileira, exibido ontem pelo canal da Revista Oeste no YouTube, a jovem de 21 anos afirmou que a decisão teria sido resultado de uma articulação da deputada federal Rosana Valle, presidente estadual do PL Mulher.
Medo das urnas
Aninha relembrou que o convite para participar do pleito havia sido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após ela se tornar a mulher mais votada para a Câmara de São Vicente, em 2024. Segundo a estudante universitária, sua pré-candidatura teria incomodado Rosana. "Ela se sentiu ameaçada e começou a trabalhar para retirar a minha legenda", disse. Ela considerou "uma pena" o episódio, já que Rosana comanda o PL Mulher em São Paulo.
Mistério no ar
Durante o programa, Aninha mencionou que há "uma série de divergências e, até de certa forma, hipocrisias" ao comentar a atuação política de Rosana. A estudante insinuou que ainda existem outros episódios relacionados ao afastamento de sua candidatura que não vieram a público. Sem apresentar novos detalhes, reiterou que "tem muita coisa nessa história ainda para ser revelada" e emendou com um versículo do Evangelho de Lucas: "Não há nada tão oculto que um dia não venha a ser revelado".
Ordem na casa
Horas depois da exibição do programa, o Diretório Estadual do PL divulgou uma nota para informar que a definição de chapas, nomes e estratégias eleitorais cabe aos órgãos de direção partidária, de acordo com o estatuto da agremiação e a legislação eleitoral. Além disso, a legenda reforçou que eventuais divergências entre filiados devem ser tratadas pelos canais internos do partido.
Lado escolhido
A direção da sigla saiu em defesa da deputada federal e manifestou "solidariedade" à Rosana, destacando sua trajetória pública e o trabalho desenvolvido em São Paulo. A agremiação reiterou que "desaprova ataques pessoais ou manifestações que busquem desqualificar seus representantes fora dos fóruns adequados".
Nada a declarar
Até o momento, a parlamentar federal ainda não se manifestou publicamente sobre as acusações de Aninha.
Balanço necessário
O deputado estadual Caio França (PSB) terá dois importantes compromissos na Assembleia Legislativa. O primeiro deles será às 10 horas, como coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. O socialista presidirá a audiência pública para fazer um balanço e analisar os desafios após dois anos da implementação da Lei 17.618/2023, de sua autoria, que trata da distribuição de cannabis medicinal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo.
Desafios da Família Acolhedora
A segunda atividade de França na Casa de Leis paulista será a reunião da Frente Parlamentar de Apoio à Adoção, às 15 horas. O deputado comandará os trabalhos, que terão como foco a análise do funcionamento do serviço de acolhimento em família acolhedora, as experiências de implementação e os desafios para ampliar essa modalidade nas cidades. Essa política pública busca garantir que crianças e adolescentes afastados temporariamente de parentes próximos possam permanecer em um ambiente familiar, com cuidado e proteção.
Grande desafio
Um dos itens da ordem do dia da sessão de hoje da Câmara de Santos é um requerimento do vereador Rafael Pasquarelli (União) que traz uma série de perguntas à Secretaria Municipal de Saúde a respeito da insuficiência de médicos psiquiatras na rede de atendimento e de ações em andamento para reforçar o atendimento aos pacientes da saúde mental.
Medida que salva
"Enquanto um paciente aguarda meses por uma consulta, seu quadro clínico pode evoluir rapidamente, aumentando o risco de automutilação, tentativas de suicídio, surtos, abandono do tratamento e internações evitáveis. O acesso tempestivo ao psiquiatra pode representar a diferença entre a recuperação e uma tragédia", reforçou o parlamentar.
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