Entregadores poderão ganhar espaços de apoio em Itanhaém

Apoio aos entregadores
A Câmara de Itanhaém aprovou, na sessão de ontem, o Projeto de Lei 65/2026, de autoria do vereador Daniel Machado (PP), que estabelece diretrizes para a eventual implantação de espaços públicos de apoio aos profissionais que trabalham com entregas por motocicletas ou bicicletas, especialmente aqueles vinculados a plataformas digitais.

Parada necessária
A proposta busca melhorar as condições de trabalho da categoria, possibilitando a criação de locais onde os trabalhadores possam descansar, tomar água e aguardar novos pedidos com mais segurança e conforto. As melhorias poderão ser efetivadas a partir de parcerias, convênios ou instrumentos de cooperação com empresas privadas, entidades da sociedade civil, empresas de tecnologia e plataformas digitais de entrega. 

Sem obrigação imediata
Machado fez questão de ressaltar que a aprovação da propositura não significa que a Administração Municipal terá de construir imediatamente os equipamentos. Segundo ele, o objetivo é estabelecer diretrizes para que o Executivo avalie a possibilidade de implantação dos espaços dentro do planejamento urbano e administrativo.

Olhar diferenciado
Ao defender a iniciativa, o vereador destacou a presença cada vez maior dos entregadores na rotina das cidades e chamou a atenção para as condições enfrentadas pela categoria. "É alguém que está na rua enfrentando trânsito, chuva, sol, frio, calor, muitas vezes, passando horas em cima de uma moto ou de uma bicicleta para garantir o sustento da sua família", destacou.

Trabalhadores essenciais
Na avaliação de Machado, a expansão do setor tornou os entregadores uma parte importante da economia local. "Esses profissionais ajudam o comércio, os restaurantes, pequenos empreendedores e prestam um serviço que se tornou essencial para milhares de pessoas", reiterou. Para o vereador, reconhecer essa atividade também significa pensar nas condições de quem trabalha diariamente para movimentar os setores de comércio e serviço de Itanhaém.

Direitos do paciente em pauta
A Câmara de Praia Grande discutirá na sessão de hoje um requerimento sobre a aplicação, na rede municipal de saúde, do Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei 15.378/2026), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 7 de abril. A legislação define regras para garantir a autonomia, informação, segurança e respeito à dignidade de quem utiliza os serviços de saúde. 

Como será aplicado?
Autor da solicitação, o vereador Gugu Mil Grau (PSD) quer saber se as novas regras já estão sendo adotadas pela Prefeitura e se existe um cronograma para adequar as unidades da rede municipal de saúde às exigências previstas na lei federal. O parlamentar questiona, ainda, a existência de protocolos padronizados para determinadas situações, como solicitação de prontuários, busca por segunda opinião médica e recusa de procedimentos ou tratamentos.

Capacitação e fiscalização
Outro ponto levantado pelo vereador de Praia Grande envolve os profissionais da rede municipal. Ele indaga se estão previstas ações de capacitação para orientar médicos e demais trabalhadores do setor sobre os novos direitos dos pacientes. Além disso, questiona quais canais estão disponíveis para o recebimento e o tratamento de reclamações.

Esqueceram de mim
Um fato que chamou a atenção dos internautas e telespectadores durante o debate entre os postulantes ao Governo de São Paulo promovido pela Band TV, na noite do último domingo, foi que Tarcísio de Freitas (Republicanos), que disputa a reeleição, não mencionou nenhuma vez o nome do seu candidato à Presidência da República, o senador do Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro (PL). 

Provocação
Essa situação não passou despercebida pelo vice na chapa estadual liderada por Fernando Haddad (PT), o ex-governador Márcio França (PSB). Ele relembrou um dos momentos do debate em que Tarcísio pediu para o petista "esquecer Bolsonaro" e focar em São Paulo. "Traíra, traíra, traíra... cuidado com o Bolsonaro", provocou o socialista. 

Trabalhos adiados
Assim como na semana anterior, os parlamentares de Cubatão não devem analisar nenhum item da ordem do dia. Desta vez, os trabalhos devem ser encerrados mais cedo em razão da morte do ex-vereador e ex-prefeito Clermont Castor, ocorrida na última sexta-feira. O Regimento Interno da Casa de Leis prevê o fim das atividades em razão do falecimento de alguma autoridade ou alta personalidade.