Deputado aciona Ministério Público contra lei que veta passaporte da vacina contra Covid em SP

A partir de agora, ninguém pode ser impedido de acessar qualquer lugar ou serviço por não apresentar comprovante vacinal

Da Folhapress

15/02/2023 — quarta-feira às 11h08

Deputado aciona Ministério Público contra lei que veta passaporte da vacina contra Covid em SP

carlos - Foto: Reprodução/Instagram

O deputado estadual paulista Carlos Giannazi (PSOL) acionou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que proíbe a exigência de apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados em qualquer parte do estado.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do estado nesta quarta-feira (15). O projeto de lei é de autoria de um grupo de deputados bolsonaristas como Janaína Paschoal (PRTB), Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PL), Castello Branco (PL) e Coronel Nishikawa (PL).

A partir de agora, ninguém pode ser impedido de acessar qualquer lugar ou serviço por não apresentar comprovante vacinal. O texto, porém, não prevê punição aos estabelecimentos que descumprirem a medida.

Na representação enviada ao MP-SP, Giannazi argumenta que "a legislação sancionada desqualifica a importância da comprovação da vacinação, que incentiva e estimula a vacinação de várias faixas etárias e grupos sociais".

O deputado diz ainda que a decisão "é uma afronta a todos os esforços feitos até agora para combater a epidemia e impedir que pessoas se contaminem e morram" e "confunde e passa uma mensagem contraditória à população".

Ele pede que o Ministério Público promova uma ação questionando e sustando a eficácia da medida.