CRAS Vila Atlântica promove mutirão jurídico gratuito nesta quinta-feira (29)

Moradores de Mongaguá poderão tirar dúvidas sobre direitos e receber orientações jurídicas nesta quinta-feira (29). A iniciativa é da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), e acontece na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Vila Atlântica, em parceria com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A ação é aberta a toda a comunidade.

O projeto nasceu de uma proposta apresentada pela advogada da Câmara Municipal, Carolina Bartié, em conjunto com o educador social Teófilo de Paulo Júnior e a equipe técnica da unidade. O objetivo principal é oferecer suporte legal inicial e preventivo para demandas do dia a dia, como dúvidas sobre direito de família, benefícios sociais e direito do consumidor, além de direcionar os casos que exigem acompanhamento judicial para a Defensoria Pública ou órgãos competentes.

Ao aproximar o suporte técnico das famílias atendidas pela rede assistencial, a iniciativa facilita o acesso a informações sobre direitos fundamentais de forma simples e direta. A presença dos profissionais dentro do próprio CRAS ajuda a superar barreiras comuns, como a falta de orientação prévia, o custo com deslocamento e a complexidade dos trâmites burocráticos. O mutirão conta com o apoio de advogados voluntários mobilizados por meio de parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para o secretário de Assistência Social, Raniedson Lima, o foco do mutirão é acolher o morador e dar o direcionamento correto para suas dúvidas. "Muitas vezes, a pessoa nem sabe se o seu problema precisa de um processo ou apenas de um encaminhamento administrativo, e a falta de informação acaba travando a busca por seus direitos. Trazer os advogados para o CRAS permite oferecer esse primeiro atendimento para esclarecer dúvidas e indicar os caminhos certos. O fluxo desta quinta-feira servirá de base para avaliarmos novas etapas e edições do projeto", ressalta o gestor.

Como participar

O atendimento será realizado exclusivamente no período da manhã, das 10h às 11h30, por ordem de chegada. Para receber o primeiro acolhimento, basta comparecer ao local munido de documento pessoal com foto e, se houver, papéis ou documentos relacionados à dúvida que deseja esclarecer.

Serviço

Mutirão jurídico gratuito

Data: Quinta-feira, 29 de outubro

Horário: Das 10h às 11h30 (por ordem de chegada)

Local: CRAS Vila Atlântica

Endereço: Avenida Belo Horizonte, 508 - Vila Atlântica