Prefeitura de Mongaguá regulamenta novo sistema de estacionamento rotativo "Zona Azul"

A prefeita de Mongaguá, Cristina Wiazowski, assinou o Decreto nº 8.128, que regulamenta o novo Sistema de Estacionamento Rotativo "Zona Azul" nas vias e logradouros públicos do município. A medida visa democratizar o uso do espaço público, garantir a rotatividade das vagas em áreas de grande movimentação e melhorar a fluidez e a segurança no trânsito para motoristas e pedestres. Com a nova regulamentação, a administração municipal também projeta reduzir o tempo de circulação dos veículos em busca de vagas, diminuindo os impactos ambientais no trânsito local.

Neste primeiro momento, o sistema funcionará em caráter estritamente educativo e informativo para que a população se familiarize com as regras. A implantação da sinalização vertical, a pintura horizontal das vagas e a fixação de faixas informativas serão iniciadas pela concessionária em 26 de outubro, com previsão de conclusão dos trabalhos nas vias até 6 de novembro. A cobrança efetiva das tarifas só terá início após esse período de preparação viária e abrangerá trechos estratégicos nos bairros Centro, Vera Cruz, Vila Atlântica, Itaóca, Jussara, Agenor de Campos e Plataforma, conforme o mapeamento detalhado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito.

A partir do dia 11 de novembro, terá início uma intensa campanha de divulgação institucional para orientar moradores e turistas sobre as normas vigentes. Nesta mesma data, a plataforma digital oficial do serviço será disponibilizada para download nas lojas virtuais, permitindo a instalação prévia por parte dos motoristas. A operação integral do sistema, bem como a fiscalização viária, passará a vigorar em todo o município a partir do dia 16 de novembro, assegurando ampla publicidade e transparência antes do início das atividades de cobrança.

A tarifa pública terá o valor de R$ 2,00 por hora, sendo permitida a compra de até dois períodos consecutivos para a mesma vaga, com tempo máximo de permanência fixado em duas horas. De segunda a sexta-feira, o sistema funcionará das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 14h. A cobrança também ocorrerá das 8h às 14h em feriados e domingos que integrem finais de semana prolongados, ou seja, quando a sexta-feira anterior ou a segunda-feira posterior for feriado. Nos demais domingos comuns, o estacionamento será gratuito. Para comodidade dos usuários, haverá uma tolerância de 15 minutos após o veículo estacionar para a ativação do tíquete eletrônico.

A modernização do serviço prioriza a redução do uso de papel e a facilidade de acesso por meios digitais. Os usuários poderão adquirir e gerenciar seus créditos por meio de aplicativo gratuito para dispositivos móveis iOS e Android, site responsivo, assistente virtual por mensagens ou em pontos de venda fixos e móveis credenciados pelo comércio local. Os pagamentos poderão ser efetuados via Pix, cartões de débito, crédito ou em dinheiro direto nos postos de venda.

A legislação também assegura a reserva mínima de 5% das vagas para idosos e 2% para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, cujo uso exige a exibição de credencial válida e o pagamento regular da tarifa. Estão isentos do pagamento os veículos oficiais identificados e veículos de socorro, como ambulâncias e viaturas, quando estiverem em efetivo serviço. Também foram criadas as "áreas brancas" em frente a hospitais e farmácias, totalmente isentas de tarifa para paradas rápidas de até 15 minutos com o pisca-alerta ligado. O texto integral do decreto e a relação de ruas já podem ser consultados no Diário Oficial.