Praia Grande divulga três novos editais da Política Nacional Aldir Blanc

Após encerrar as inscrições dos primeiros sete editais disponíveis  nesse domingo (18), Praia Grande lançou, no fim da tarde dessa  terça-feira (20), outras três novas opções destinadas ao segundo ciclo  da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) na  Cidade. O segmento cultural praia-grandense pode realizar o cadastro  até 2 de novembro, sendo feito pelo site  https://www2.praiagrande.sp.gov.br/secretarias/cultura-turismo/lei-aldir-blanc.

Os editais disponíveis são: “Cultura Viva: Premiação Pontos e Pontões  de Cultura”, “Cultura Viva: Projetos Continuados de Pontos de cultura”  e “Bolsa Cultural de Pesquisa”, que completam 10 editais publicados  dos 12 programados (os outros dois – um deles unificou dois segmentos  culturais - serão disponibilizados posteriormente, com prazos  proporcionais às respectivas datas de lançamento).

Ao todo, o Município disponibilizará mais de 3 milhões de reais (R$  3.067.225,95) para o desenvolvimento de projetos culturais, com o  montante reunindo recursos do segundo ciclo da PNAB, o saldo  remanescente do primeiro ciclo e mais de R$ 220 mil em recursos  próprios da Secretaria de Cultura e Turismo, com objetivo de ampliar  as oportunidades de incentivo à produção cultural e fortalecer o setor  na Cidade.

Para definir a aplicação dos recursos, a Sectur ouviu representantes  do segmento cultural. As contribuições apresentadas durante as escutas  públicas ajudaram a identificar as principais demandas do setor e  serviram de base para a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos.

O secretário de Cultura e Turismo de Praia Grande, Mauricio Petiz,  reforçou a importância da divulgação desses editais para a cultura  praia-grandense. “A Política Nacional Aldir Blanc permite que a  Administração Municipal conheça novos membros da classe cultural, que,  muitas vezes, já faziam realizavam ações na Cidade, mas ainda não  tinham sido mapeados. No primeiro ciclo, nós pudemos verificar como o  segmento vem se desenvolvendo e a expectativa é ainda maior nesta  segunda etapa”, concluiu.

Histórico – A chegada dos recursos do segundo ciclo da PNAB é  resultado de um processo construído em conjunto entre o Poder Público  e a sociedade civil, por meio do Conselho Municipal de Política  Cultural.

Durante a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos, foram  consideradas as contribuições recebidas em consulta pública online e  nos encontros presenciais realizados com representantes da classe  artística e cultural.

As escutas públicas ocorreram nos dias 4, 6 e 7 de agosto de 2026,  criando um espaço para que artistas, produtores e demais  representantes do setor apresentassem demandas e contribuíssem para a  definição das prioridades na aplicação dos recursos.

Para participar do segundo ciclo da política federal, os municípios  precisavam comprovar a execução de pelo menos 60% dos valores  recebidos no primeiro ciclo até 7 de julho de 2025.

Praia Grande atingiu 87% de execução, percentual acima do mínimo  estabelecido pelo Ministério da Cultura. Na primeira etapa da  política, foram contemplados 114 projetos apresentados pela classe  artística e cultural do Município.

Sobre a PNAB – Instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a  Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) estabelece o  repasse de recursos da União aos estados, ao Distrito Federal e aos  municípios para o financiamento de ações culturais.

Os recursos podem ser destinados à realização de editais de fomento e  de outras ações culturais definidas pelos entes federativos, como  apoio a festas populares, aquisição de bens culturais, construção,  manutenção e funcionamento de espaços culturais, entre outras  iniciativas previstas na legislação.

A execução da Política ocorre por meio da transferência de recursos da  União aos entes federativos, conforme os critérios estabelecidos na  legislação.