São Vicente altera lei e endurece combate ao descarte irregular com multas de até R$ 430 mil

Em mais uma medida para reforçar a proteção ambiental e a saúde pública, a Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), alterou a Lei Complementar 1.164/2024 e ampliou o rigor das penalidades para casos de descarte irregular de lixo. Com a nova política, as multas podem partir de R$ 5 mil para pessoas físicas e chegar até R$ 430 mil para empresas, a depender da gravidade da infração.
 

A mudança integra um novo pacote de políticas adotadas pelo Município para coibir o descarte em vias públicas, terrenos baldios, áreas verdes, canais, córregos e margens de rios.
 

"Os novos valores passam a ser mais rigorosos, buscando combater o descarte inadequado em vias públicas, terrenos baldios, áreas verdes e margens de rios. A fiscalização também será ampliada, com ações mais frequentes e uso de tecnologias para identificação de infratores", destaca o prefeito Kayo Amado.
 

A Prefeitura também estuda mecanismos para estimular denúncias da população, fortalecendo a participação popular no enfrentamento ao problema.
 

"O descarte irregular de resíduos sólidos em canais e córregos provoca desde poluição visual até alterações químicas e biológicas na água. Em períodos de chuva, o acúmulo de lixo dificulta o escoamento e aumenta o risco de enchentes e alagamentos", explica a secretária de Meio Ambiente, Flávia Ramacciotti.
 

Mais do que um problema estético, a prática favorece a proliferação de vetores, provoca mau cheiro, prejudica a circulação nas vias e impacta diretamente o meio ambiente.
 

Para o descarte correto, a orientação é separar recicláveis, como plástico, metal, vidro e papel, dos rejeitos comuns. Os materiais reutilizáveis devem ser destinados aos ecopontos e centros de reciclagem, enquanto pequenas quantidades podem seguir para a coleta domiciliar.
 

Já resíduos volumosos, como móveis velhos e eletrodomésticos, devem ser encaminhados pelo serviço municipal de Cata-treco, realizado gratuitamente mediante agendamento.

 

CATA-TRECO

• Atendimento presencial: Av. Nações Unidas, 1750 – Vila Margarida
• WhatsApp Área Insular: (13) 97423-0544
• WhatsApp Área Continental: (13) 99173-7895
 

As equipes da Secretaria de Meio Ambiente, Guarda Civil Municipal e Vigilância Sanitária vão ampliar o monitoramento sobre todas as etapas do manejo de resíduos, incluindo geração, transporte e destinação final, com atenção especial ao setor privado.