São Vicente lança Refis 2025 com descontos de até 99%

Com o intuito de reduzir o índice de inadimplência e proporcionar ao munícipe a oportunidade de colocar seu nome em dia, a Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), lança a edição 2025 do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), com descontos sobre juros e multas que podem chegar a 99% e opções de parcelamento em até 120 vezes.

Os contribuintes poderão quitar seus débitos de natureza tributária ou não tributária, como IPTU, ISS, taxas e multas (exceção feita a débitos relativos a infrações de trânsito), desde que a dívida seja correspondente a até 31 de dezembro de 2024.

Os munícipes têm à disposição as seguintes propostas de negociação:

- 99% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, para pagamento em parcela única;
- 90% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, em até seis parcelas mensais e consecutivas;
- 70% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, em até 12 parcelas mensais e consecutivas;
- 50% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, de 13 até 60 parcelas mensais e consecutivas;
- Parcelamento de 61 até 120 vezes sem desconto de juros de mora e multa moratória.

Os munícipes têm as seguintes opções:

1 - Comparecer à Procuradoria Fiscal - Rua Nicolau Guirão Peres, 75 - Parque Bitaru, ao lado do Fórum. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3468-1090 ou 3568-8042, pelo WhatsApp 3467-9880 ou pelo e-mail [email protected].

2 - Agendar atendimento no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal,Os agendamentos podem ser feitos via chat (INSERIR LINK), site (INSERIR LINK) ou através do WhatsApp: (13) 3466-2389 e pelos telefones (13) 3579-1316 ou (13) 3579-1317,

Para atendimento presencial, é necessário apresentar RG, CPF e o Carnê do respectivo imposto ou taxa.

Para aderir às condições da lei, o morador deverá assinar um Termo de Acordo, que terá validade como confissão de dívida.

O Refis também abrange as multas de qualquer natureza (exceto de trânsito) aplicadas pelo Poder Público Municipal até 31 de dezembro de 2024. Neste caso, o desconto é de 80% para pagamento em prestação única até 30 de junho.

Vale ressaltar que as parcelas mínimas para são de R$50 para pessoas físicas e R$100 para pessoas jurídicas.