Aposentados e pensionistas podem pedir desconto de IPTU

SANTOS

Até 29 de julho, aposentados e pensionistas podem requerer desconto de 50% no valor do IPTU e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar em Santos para o ano de 2023, conforme Decreto 9.667 publicado no Diário Oficial do último dia 28, à página 3.

Para isso, ele deve ter apenas um imóvel (e residir nele), renda familiar de até seis salários mínimos e não ter dívidas do imposto predial e nem da taxa de lixo com a Prefeitura. 

Os interessados devem ir ao Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), com as cópias dos documentos relacionados abaixo. Mas antes, é preciso agendar, no site do órgão, o dia e a hora para protocolar o pedido de desconto desses tributos para o próximo ano. 

Confira os documentos necessários

Último comprovante de rendimento mensal e o do cônjuge ou companheiro(a), se houver
Última declaração do IR, junto com o protocolo de entrega
Título de propriedade do imóvel
Conta de luz (comprovante de residência) com no máximo 2 meses
CPF, RG ou CNH (do cônjuge ou companheiro(a), se houver)
Certidão de casamento ou averbação de divórcio com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente
Certidão de óbito (se o pedido for feito pelo pensionista, com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente)
Carnê do IPTU do último exercício
Outros documentos podem ser pedidos durante a análise do processo para a obtenção da isenção.

IPTU 2022
Aqueles que optaram por parcelar o IPTU deste ano podem requerer a mudança da data de vencimento para o dia 21 de cada mês, das parcelas a vencer, no Poupatempo, desde que apresentem os seguintes documentos:

Comprovante de residência
Último comprovante do recebimento da aposentadoria ou pensão
Carnê de 2022 do IPTU para alteração.

PRAIA GRANDE

Continua aberto o prazo para aposentados e pensionistas de Praia Grande solicitarem o desconto de IPTU para o ano de 2023. Deficientes e ex-combatentes também podem solicitar isenção do imposto. Para a solicitação, basta comparecer na Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h com a lista de documentos necessários. Deve comparecer na Prefeitura apenas quem vai requerer o desconto ou a isenção pela primeira vez. Quem já possui o benefício, a renovação será automática, assim como ocorreu em 2020 e 2021.

O desconto de IPTU é concedido aos munícipes que atendem aos requisitos do art. 28 da lei complementar 574/2010, entre eles é preciso residir no Município há mais de dois anos. Para os aposentados que possuem rendimento entre 1 e 5 salários mínimos a redução no IPTU é de 60% e, para os que recebem entre 5,01 e 10 salários mínimos a redução é de 30%.

Já a isenção, é concedida a deficientes e ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial que tenham participado ativamente em operações bélicas da Força Expedicionária Brasileira, e ainda aos participantes ativos da Revolução Constitucionalista de 1932, possuidores de um único imóvel.

A lista de documentos e outras dúvidas a respeito dos benefícios podem ser solicitadas através do WhatsApp da Sefin 34962275. E, apesar da opção do atendimento no Paço (com senha ou agendado através do site), também existe a possibilidade de solicitar através do email. Para redução de IPTU a aposentados e pensionistas, o email é [email protected]. Já o pedido de isenção para deficientes e ex-combatentes, o endereço de email é [email protected].