Primeiros editais da PNAB já estão disponíveis em PG

Artistas, produtores, coletivos e agentes culturais de Praia Grande já  podem conferir as oportunidades e inscrever seus projetos nos editais  da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), do  Ministério da Cultura e do Governo Federal. As inscrições e todas as  informações sobre os editais estão disponíveis no site  (https://www2.praiagrande.sp.gov.br/secretarias/cultura-turismo/lei-aldir-blanc).

Até o momento, sete editais já podem ser acessados. São eles:  “Multilinguagens”, “Primeiros Projetos”, “Fomento e Produção de  Eventos”, “Agentes Culturais Comunitários”, “Ações Formativas”, “LAC  Audiovisual” e “Aprimoramento Técnico”.

Os editais “Multilinguagens”, “Primeiros Projetos”, “Fomento e  Produção de Eventos”, “Agentes Culturais Comunitários” e “Ações  Formativas” recebem inscrições até o dia 13 de outubro. Enquanto “LAC  Audiovisual” e “Aprimoramento Técnico” têm prazo de inscrição até 16  de outubro.

A Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur) informa que, ao todo, serão  divulgados 13 editais, que estão sendo disponibilizados  gradativamente, com prazos proporcionais às respectivas datas de  lançamento.

O Município conta com R$ 3.067.225,95 para o desenvolvimento de  projetos culturais. O montante reúne recursos do segundo ciclo da  PNAB, o saldo remanescente do primeiro ciclo e mais de R$ 220 mil em  recursos próprios da Sectur. A previsão é de que o valor seja  distribuído entre os editais, com objetivo de ampliar as oportunidades  de incentivo à produção cultural e fortalecer o setor na Cidade.

Para definir a aplicação dos recursos, a Sectur ouviu representantes  do segmento cultural. As contribuições apresentadas durante as escutas  públicas ajudaram a identificar as principais demandas do setor e  serviram de base para a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos.

Tira-dúvidas e atendimento – Para quem tiver dúvidas sobre os editais  da Política Nacional Aldir Blanc, nesta sexta-feira (2), às 18h, será  realizada a Live Tira-Dúvidas da PNAB Praia Grande, com participação  aberta a todos os interessados e foco nos esclarecimentos sobre os  editais do Município.

A transmissão será realizada pelo canal da G&E Criativa Assessoria e  Produção Cultural LTDA no YouTube:  https://www.youtube.com/@GECriativaAssessoriaCultural.

Entre os dias 5 e 9 de outubro, também haverá plantão de atendimento e  suporte, das 13h às 17h, pelo WhatsApp (11) 96597-9564 e pelo e-mail  [email protected].

Para o secretário de Cultura e Turismo de Praia Grande, Mauricio  Petiz, a continuidade dos investimentos da Política Nacional Aldir  Blanc representa uma importante conquista para o setor cultural da  Cidade.

“Ficamos muito felizes em poder contar novamente com esses recursos,  que ajudam a fortalecer a cultura e a criar novas oportunidades para  artistas, produtores culturais e todos aqueles que fazem a cultura  acontecer. Nosso objetivo é garantir que esse investimento continue  chegando a diferentes áreas e contribuindo para que cada vez mais  projetos possam sair do papel e beneficiar a população”, destacou Petiz.

Histórico – A chegada dos recursos do segundo ciclo da PNAB é  resultado de um processo construído em conjunto entre o Poder Público  e a sociedade civil, por meio do Conselho Municipal de Política  Cultural.

Durante a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos, foram  consideradas as contribuições recebidas em consulta pública on-line e  nos encontros presenciais realizados com representantes da classe  artística e cultural.

As escutas públicas ocorreram nos dias 4, 6 e 7 de agosto de 2026,  criando um espaço para que artistas, produtores e demais  representantes do setor apresentassem demandas e contribuíssem para a  definição das prioridades na aplicação dos recursos.

Para participar do segundo ciclo da política federal, os municípios  precisavam comprovar a execução de pelo menos 60% dos valores  recebidos no primeiro ciclo até 7 de julho de 2025.

Praia Grande atingiu 87% de execução, percentual acima do mínimo  estabelecido pelo Ministério da Cultura. Na primeira etapa da  política, foram contemplados 114 projetos apresentados pela classe  artística e cultural do Município.

Sobre a PNAB – Instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a  Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) estabelece o  repasse de recursos da União aos estados, ao Distrito Federal e aos  municípios para o financiamento de ações culturais.

Os recursos podem ser destinados à realização de editais de fomento e  de outras ações culturais definidas pelos entes federativos, como  apoio a festas populares, aquisição de bens culturais, construção,  manutenção e funcionamento de espaços culturais, entre outras  iniciativas previstas na legislação.

Todos os valores da PNAB são repassados aos estados, ao Distrito  Federal e aos municípios, responsáveis pela execução das ações e pela  publicação dos editais destinados à seleção de agentes culturais,  pessoas físicas ou jurídicas que atuam no setor cultural.

A execução da Política ocorre por meio da transferência de recursos da  União aos entes federativos, conforme os critérios estabelecidos na  legislação.

Importante: trabalhadores, trabalhadoras e demais agentes culturais  acessam os recursos por meio dos editais publicados pelos estados,  pelo Distrito Federal e pelos municípios, e não diretamente junto ao  Ministério da Cultura.