Operação da Secretaria de Fazenda e Planejamento cassa inscrições e lacra bombas de 135 postos de combustíveis irregulares

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta quinta-feira (17) a operação “Bomba Lacrada”, que cassou a inscrição estadual de 135 postos de combustíveis na Região Metropolitana de São Paulo e na Baixada Santista. Equipes da Sefaz-SP, com apoio da Polícia Civil, também realizam a lacração das bombas nos postos fiscalizados, para impedir o comércio irregular de combustíveis.
 
Todos os postos alvo da operação haviam perdido a autorização de funcionamento concedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Mesmo sem qualquer condição regulatória para operar, seguiam funcionando irregularmente. Com a cassação, a Sefaz-SP impede os estabelecimentos de emitir documentos fiscais e de adquirir combustível das distribuidoras, inviabilizando sua operação regular.
 
A operação desta quinta-feira (17) é decorrência das operações Carbono Oculto e Bomba Oculta, tendo sido deflagrada em razão dos achados dessas apurações, e da revogação das autorizações dos estabelecimentos alcançados pela operação. A Secretaria da Fazenda deu efetividade, nessa oportunidade, de retirar do mercado paulista estabelecimentos em desconformidade com a regulação.
 
Os estabelecimentos que tiveram a inscrição estadual cassada só poderão retomar suas atividades após regularizarem sua situação perante a ANP e a Sefaz-SP. Nos casos em que houver lacração de bombas, a retirada da medida também dependerá da regularização perante os órgãos competentes. A Secretaria informa que o monitoramento do setor é permanente e se estende por todo o estado. 
 
A ação de hoje mobiliza 72 auditores fiscais da Receita Estadual das Delegacias Tributárias da Capital I, II e III, do ABC, de Osasco, de Guarulhos e de Santos, sob coordenação da Supervisão de Combustíveis da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), da Sefaz-SP. Também contou com gestão e apoio operacional de 30 equipes do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), com 60 policiais, nas regiões de São Paulo e Grande São Paulo. No litoral, outros 12 agentes da Polícia Civil de Santos participam da diligência, em conjunto com equipes do Deinter Santos e do Demacro, órgãos da Polícia Civil do Estado de São Paulo.