Renovação de certificado reforça evolução de gestão previdenciária em Praia Grande

A Prefeitura de Praia Grande renovou, na última quarta-feira, (09), o  Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento emitido  pelo Ministério da Previdência Social que atesta a regularidade do  Município em relação ao seu Regime Próprio de Previdência Social  (RPPS). O novo certificado foi emitido administrativamente em 9 de  setembro de 2026 e tem validade até 8 de março de 2027, demonstrando o  atendimento da Administração aos critérios e às exigências  estabelecidos pela legislação previdenciária.

A gestão previdenciária integra a estrutura da Secretaria Municipal de  Finanças (Sefin), por meio da Subsecretaria de Gestão Previdenciária,  responsável pelo acompanhamento técnico das obrigações do RPPS e pela  adoção das medidas necessárias à manutenção de sua regularidade. O  trabalho envolve o monitoramento permanente dos critérios  estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social, a atualização e o  envio das informações previdenciárias, o acompanhamento dos  indicadores do regime e a adequação dos procedimentos às alterações da  legislação.
De acordo com informações da Sefin, um dos pilares dessa atuação é a  capacitação constante da equipe da Subsecretaria de Gestão  Previdenciária. Os servidores participam de treinamentos, cursos e  atualizações técnicas, permitindo que a Administração acompanhe as  mudanças na legislação previdenciária e aperfeiçoe continuamente seus  procedimentos, controles e instrumentos de gestão.

A renovação do CRP também reforça o bom desempenho que o Fundo  Previdenciário dos Servidores Públicos de Praia Grande (FPGPrev) vem  apresentando nos últimos anos, resultado de um conjunto de ações  voltadas ao fortalecimento da gestão previdenciária, ao acompanhamento  atuarial e financeiro e ao aprimoramento dos mecanismos de controle e  planejamento do regime, ainda segundo a pasta.
Na análise do secretário municipal de Finanças, Cristiano Mola, o  resultado representa a consolidação de um trabalho que vem sendo  desenvolvido de forma contínua. “A renovação administrativa do CRP é  mais uma demonstração da evolução da nossa gestão previdenciária. É  resultado do trabalho da Subsecretaria de Gestão Previdenciária, de  uma equipe técnica comprometida e em constante capacitação, e do  acompanhamento permanente das obrigações e indicadores do regime.  Soma-se a isso o bom desempenho que o FPGPrev vem apresentando nos  últimos anos. Todo esse trabalho tem um objetivo maior: fortalecer a  sustentabilidade do nosso regime previdenciário e garantir segurança  para o pagamento dos benefícios dos servidores aposentados e  pensionistas, hoje e no futuro”, destacou.
Recursos - O CRP possui importância estratégica para a Administração  Municipal. A manutenção da regularidade previdenciária é requisito  para transferências voluntárias de recursos da União, celebração de  acordos, contratos, convênios e ajustes, além da liberação de recursos  provenientes de empréstimos e financiamentos por instituições  financeiras federais. Para a Sefin, a renovação representa mais uma  etapa do processo de fortalecimento e profissionalização da gestão  previdenciária municipal, aliando regularidade, qualificação técnica,  planejamento e acompanhamento permanente dos resultados do FPGPrev,  com foco na sustentabilidade do regime e na proteção previdenciária  dos servidores municipais.
Para que o município seja certificado e siga mantendo o título é  necessário cumprir exigências e critérios previstos na Lei nº  9.717/1998, que rege os regimes próprios previdenciários. Diversos  critérios devem ser observados, como equilíbrio financeiro e atuarial,  e documentos apresentados, a exemplo do Demonstrativo de Resultados da  Avaliação Atuarial (DRAA), entre outras avaliações.