TCESP detecta áreas de moradia irregular em 42% das praias e rios de São Paulo

Fiscalização surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em praias e rios do Estado de 112 municípios, nas regiões litorâneas e interior, detectou que 42% dos locais possuem áreas de ocupação irregular de moradias próximas aos rios e praias vistoriados.

Realizada das 8h00 às 16h00, na segunda-feira (20/5), a ação, que envolveu simultaneamente 158 auditores do TCE, verificou questões de saneamento, planejamento urbano e balneabilidade de 74 praias litorâneas, 116 praias interiores e pontos de rios que permeiam os municípios. (Confira a relação dos municípios) 

Moradias irregulares

Um terço dos municípios (34,82%) não tem no Plano Diretor diretrizes para drenagem. Cerca de 42% dos municípios possuem áreas de ocupação irregular de moradias próximas aos rios e praias vistoriados. Mais da metade dos locais fiscalizados (65,96%) possui ocupações irregulares de moradias que não possuem regularização fundiária, conforme previsto na Lei 13.465/2017. Nos últimos 2 anos, quase metade (48,94%) não realizou cadastro atualizado de moradias irregulares.

Ainda, de acordo com o relatório da Corte, de cada 10 localidades com assentamentos irregulares próximas a praias e rios, 6 não possuem avaliação de impacto ambiental. Apenas 37,5% realizaram estudos de impacto ambiental. Mais de um terço desses assentamentos não é atendido por coleta de esgoto, ao passo que 41.67% não recebem tratamento de esgoto. 

Em 6,25% desses locais de moradia irregular não há coleta de lixo domiciliar e, em 43,75 não há coleta seletiva. A grande maioria (89,58%) não dispõe mecanismo para medir a qualidade da água. O monitoramento da qualidade das águas é medido, em 80% das vezes, a cada semana ou mês, sendo que em 20% dos casos, os indicadores não são divulgados ao público.

Praias litorâneas

Dos municípios situados em áreas litorâneas, 38,46% disseram que demandam de Plano de Manejo Ambiental – contudo, 60% não tem o planejamento atualizado. Um percentual de 7,69% das praias não tem a qualidade de água monitorada. Nessas regiões, o monitoramento é feito exclusivamente pela CETESB.

Uma amostra de 76,92% não realiza rotineiramente análises bacteriológicas, parasitológicas e de fungos na areia. Em 46,15% das praias, não há plano de emergência para o caso de derramamento de óleo e outros poluentes. Em 7,69% das praias litorâneas não é realizada fiscalização sobre quiosques e vendedores ambulantes. Em 10,81% das visitadas, há sinalização visível quanto à presença de animais domésticos. Barcos ou motos aquáticas estão presentes em 24,32% das praias – metade delas possui delimitação de área entre banhistas e veículos náuticos.

Na inspeção ´in loco´ realizada pelos auditores do TCE, em 32,43% não havia sinalização visível sobre a qualidade da praia. Em 36,49% das praias, foram detectados pontos visíveis (tubulações, canais e córregos) de lançamento de água não tratada no mar. Em uma a cada dez praias possuem odor de esgoto ou de produtos químicos ao longo da praia. Em 10,81% das praias foram encontrados peixes, aves e outros animais mortos.

Em 82,43% das praias há sistema de coleta e destinação de resíduos sólidos. Em apenas 26,23% há segregação de materiais para reciclagem. Em 44,59% dos locais vistoriados foram encontrados plásticos, garrafas ou outros objetos, flutuando, espalhados ou acumulados na areia ou área próxima do mar. 

Mais da metade das praias (52,70%) não havia quantidades de lixeiras disponíveis e acessíveis próximos á orla. Lixeiras com coleta seletiva foram encontradas em apenas 11,43% das praias; os fiscais detectaram sinais visíveis de poluição (de água ou solo) em 44,44% dos locais. A maioria das praias (52,70%) não destina esgoto gerado/coletado para estações de tratamento. Em 72,97% das praias não há um canal de comunicação com os usuários para receber sugestões e reclamações.

Rios e praias do interior

No interior do Estado, os rios e praias de rios, em 43,30% dos casos, não tem monitoramento da qualidade da água realizado pelo município. Em 89% dos locais, o monitoramento é feito pela CETESB.  Pouco mais da metade (55,67%) adotou medidas para melhorar a drenagem e reduzir riscos de inundações. Foi detectado fontes de poluição de rios em 17,53% dos locais e, em 44,33%, não há ações para reduzir a poluição industrial e doméstica nos rios.

A grande maioria das praias de interior não possuem sinalização visível quanto a qualidade da água. Em 10,14% dos rios de interior foram detectados pontos de lançamento de água não tratada – em 5,8 % deles havia odor de esgoto ou produtos químicos. A grande maioria das praias de rios – 75,36% -, possui sistema de coleta e destinação de resíduos sólidos. Em 44,23% os resíduos são segregados para reciclagem.

Dados gerais

Segundo relatório do TCE, dos municípios vistoriados, apenas 17,86% possuem Termo de Ajuste de Conduta (TAC), esgotamento sanitário ou à poluição das águas (saneamento básico) em vigência – destes, um quarto, ou 25%, não tem cumprido o pactuado.

Ao passo que 98,21% da amostra de municípios afirma que possui Plano Municipal de Saneamento Básico, 23% deles não cumprem o disposto. Em 15,45% dos casos, o Plano de Saneamento não está divulgado publicamente na Internet.

Pouco mais de um quinto dos municípios – 22,77% da amostra – não realiza controle dos efluentes da(s) ETE(s) lançados nos corpos hídricos, contrariando resoluções do CONAMA. Há obras paralisadas relacionadas ao esgoto e tratamento em 15,18% dos municípios.

Os auditores apontaram 90,18% dos municípios fiscalizados possuem estação de tratamento de esgoto (ETE) em operação – contudo, 20,79% delas não tem licença ambiental válida.

Acesse a íntegra do Relatório de Atividades

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Confira a relação das cidades e locais fiscalizados