Sintius denuncia práticas abusivas da Sabesp/Equatorial ao MPT

O Sindicato dos Urbanitários da Baixada Santista e do Vale do Ribeira (Sintius) protocolou, nesta quinta-feira, dia 30, denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Sabesp/Equatorial, acusando a empresa de assédio moral coletivo, coação e violação dos direitos dos trabalhadores.

A entidade aponta que a empresa tem adotado uma série de medidas prejudiciais à categoria, como a imposição de condições para a adesão dos empregados ao plano de demissão voluntária (PDV) lançado em janeiro.

Uma das cláusulas do programa exige que os funcionários renunciem a ações judiciais contra a companhia, o que, segundo o Sindicato, fere os princípios e dispositivos previstos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

"Desde o anúncio do PDV, diversos empregados relataram pressões e intimidações da Sabesp/Equatorial para aderirem ao programa, que foi formulado sem a nossa participação. Solicitamos ao MPT que tome as medidas necessárias para corrigir essa irregularidade", afirmou o presidente do Sintius, Tanivaldo Monteiro Dantas.

Transferência compulsória
Outro ponto destacado na denúncia é a transferência compulsória de funcionários da empresa da Baixada Santista para a capital paulista, sem planejamento adequado e sem o suporte necessário. O anúncio foi feito pelos diretores da companhia durante live realizada na última quarta-feira, dia 29.

A medida gerou pânico e indignação entre os trabalhadores, pois essa mudança inviabiliza financeiramente a permanência no emprego, considerando os altos custos e os desgastes decorrentes do deslocamento diário entre o Litoral e o Planalto. 

O Sintius entende que a redução de mão de obra no setor de saneamento básico pode comprometer o meio ambiente e a saúde da população. "Essa medida coloca em risco a qualidade dos serviços prestados pela Sabesp/Equatorial na Baixada Santista, especialmente em um período crítico, como o verão, quando a demanda do setor aumenta consideravelmente devido ao crescimento expressivo da população", ressaltou Dantas.