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Mais de 5,8 mil pessoas com TEA da Baixada Santista obtiveram carteira de identificação

Programa da SEDPcD auxilia pessoas com Transtorno do Espectro Autista na garantia de direitos previstos em lei

Robson de Castro

Robson de Castro

14/01/2025 — terça-feira às 06h00

Mais de 5,8 mil pessoas com TEA da Baixada Santista obtiveram carteira de identificação

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O Governo de São Paulo alcançou a marca de 5,8 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) emitidas na Baixada Santista desde seu lançamento em abril de 2023. Os números mostram expressivo avanço na inclusão e no acesso aos direitos assegurados às pessoas autistas.

 

Com uma média de 4 mil emissões mensais, a CipTEA, foi criada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD). Lançada como parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), ativo desde abril de 2023 pelo decreto estadual nº 67.634, a iniciativa já alcança mais de 84 mil pessoas com TEA em todo o estado. 

 

Além da emissão das CipTEAs, mais de 47 mil selos de identificação de veículos para pessoas com TEA já foram emitidos em todo o estado, sendo 2,8 mil na região do ABC. A iniciativa é uma parceria entre a SEDPcD, a SGGD e o Detran-SP, que começou em abril de 2024, que tem como objetivo proporcionar mais segurança e acessibilidade no trânsito para essas pessoas.

 

Como solicitar a CipTEA

A emissão da CipTEA e do selo de identificação veicular pode ser realizada de forma digital, por meio do ciptea.sp.gov.br, pelo aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR ou presencialmente em uma das 242 unidades do Poupatempo espalhadas pelo estado. Para solicitar o documento, é necessário apresentar o laudo médico que comprove o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista e os documentos pessoais do responsável e do beneficiário.

 

Essas ações reforçam o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com a inclusão, garantindo que cada vez mais pessoas com deficiência tenham acesso aos seus direitos de forma facilitada e desburocratizada.

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