476 anos: temos, sim, o que comemorar!

Fazer aniversário ainda em meio à pandemia desperta emoções conflitantes. Por um lado, muita preocupação pelo avanço rápido no número de novos casos de Covid e tristeza por tantas vidas que se perderam, além de amigos comerciantes e empresários que fecharam as portas ao longo dos últimos meses. Por outro lado, o orgulho de nossa cidade, uma das mais desenvolvidas do Brasil, e do quanto evoluímos mesmo no meio de uma crise sanitária sem precedentes.
 
Há motivos para comemorar! Avançamos em legislações importantes, tanto as relacionadas ao combate à pandemia quanto as que servem de base para o desenvolvimento de nossa cidade e da Baixada Santista, com mais atenção e cuidado pela população. Apresentei em 2020 na Câmara de Santos Projeto de Lei que concedia isenção de taxas aos comerciantes que, naquele momento, precisavam manter as portas fechadas e estive ao lado de comerciantes, permissionários e donos de quiosques, buscando as melhores condições para que pudessem continuar trabalhando.
 
Várias de nossas legislações propostas durante este período se tornaram leis. Destaco aqui algumas que mais impacto tiveram no dia a dia da população. Lei de minha autoria aprovada em 2020 para a padronização dos boletins médicos diários de Santos acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado. Isso facilitou, e muito, o acesso das famílias às informações relativas ao paciente e uma melhor compreensão sobre seu estado de saúde.
 
Em setembro do ano passado, milhares de famílias que precisavam, todos os anos, renovar os laudos de Transtorno do Espectro Autista e de Síndrome de Down, deixaram de ter esta obrigação. Já que a condição é permanente, ou seja, acompanhará estas pessoas até o fim da vida, não há sentido em renovar anualmente o lado que comprova a questão. Estas famílias deixaram de gastar tempo e dinheiro e o sistema público de saúde também foi beneficiado, com a fila de espera reduzida.
 
Na defesa de mulheres e meninas contra a violência, tivemos também avanços significativos. A Lei Respeitar, aprovada em 2019, dá a chance a homens agressores (desde que réus primários) a, em paralelo ao cumprimento da pena, refletir sobre seus atos e mudar sua visão de mundo por meio de um processo de reeducação. A lei envolve os poderes Executivo, Legislativo e também o Judiciário na cidade. Em 2021, mais uma chance de reflexão com a criação do Dia Municipal de Combate à Violência contra Mulheres e Meninas.
 
Uma contribuição à preservação do meio ambiente foi conquistada ainda durante esta pandemia. Meu Projeto de Lei que proíbe a comercialização e uso de balões de gás nos eventos ao ar livre na orla da praia de Santos é de extrema importância. Evita que estes balões, depois, caiam no mar ou sejam levados ao oceano pelos canais e acabam matando animais marinhos que os confundem com alimentos e morrem sufocados.
 
Também durante a pandemia foi aprovada a Lei que regulariza o trabalho de empresas concessionárias que, após encerrarem seus serviços de manutenção, deixavam os buracos abertos ou mal fechados nas vias da Cidade, no melhor estilo “não é problema meu”. Nossa Lei acaba com esta situação ao obrigar estas concessionárias - e em um prazo de 48 horas, a restaurar o local, dentro das normas de qualidade da ABNT, às condições de antes da intervenção.
 
E, para terminar, destaco uma lei que torna política pública permanente em nossa cidade um programa que é motivo de muito orgulho e com o qual estou envolvida desde seu início na Cidade de Santos: o Santos Jovem Doutor. Em tempos em que a ciência é questionada, é muito importante que jovens estudantes tenham acesso às informações de qualidade e percebam o quanto as ciências são fundamentais em nossas vidas. O programa, parceria da Universidade de São Paulo com a Cidade de Santos (por meio das Secretarias de Saúde e Educação) agora é política pública em Santos, permitindo que centenas de outros jovens passem pelo mesmo processo transformador que tantos já passaram nos últimos anos.
 
Termino este texto desejando à Cidade de Santos e a todos os santistas um feliz aniversário de 476 anos, na esperança de que estejamos construindo uma Santos da qual muito nos orgulhamos nos próximos anos e cada vez mais preparada para as celebrações de seu meio milênio. Feliz aniversário!!!
 
*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal BS9