Declaração do Imposto de Renda deste ano não inclui devolução do auxílio emergencial

A declaração do Imposto de Renda de 2022 não vai incluir a devolução do auxílio emergencial, como aconteceu no ano passado. A Receita Federal divulgou nesta quinta, dia 24, as regras para a declaração, cujo prazo de entrega irá do dia 7 de março até 29 de abril.

Frederico Faber, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, diz que para este ano não há previsão legal para essa cobrança no IR.

Em 2021, a cobrança aconteceu porque isso era previsto na legislação que institui o pagamento do benefício. A regra, porém, só valia para os exercícios anteriores.

Ao enviar a declaração, o sistema indicava ao contribuinte que havia a obrigação de devolver os valores e era possível gerar uma guia de pagamento.
O auxílio emergencial é um rendimento tributável.

Segundo a Receita, se o contribuinte recebeu, em 2021, além do salário, um auxílio emergencial e a soma ultrapassou os R$ 28.559,70, é obrigado a declarar o IR em 2022.

No ano passado, os contribuintes que tiveram rendimento tributável superior a R$ 22.847,76 durante o ano de 2020 e que receberam o auxílio tiveram de devolver o benefício.

Restituição via Pix
Outra novidade é que os contribuintes que tiverem Imposto de Renda a restituir neste ano poderão receber o dinheiro via Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. O primeiro lote de restituições será pago no dia 31 de maio.

Ainda haverá a opção de pagamento por conta-corrente, aquela que é informada na etapa final do preenchimento da declaração.

Para usar o Pix no recebimento da restituição do IR, o contribuinte precisa ter uma chave Pix com seu CPF. As demais chaves, que usam o email, telefone e um número aleatório, não serão permitidos.

Darf
O Pix também poderá ver usado para quitar o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), usado pelos contribuintes com imposto a pagar. Para esses, caso decidam programar débito automático, será necessário enviar a declaração do IR até o dia 10 de abril. O vencimento da primeira cota será no dia 29 de abril.

Quem é obrigado a declarar e atrasa paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.