Paulo Pereira detalha medidas do Prospera MEI, que prevê perdão de dívidas e aumento do teto de faturamento

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira, é o convidado do "Bom Dia, Ministro" desta quinta-feira (29/10), a partir das 8h. Em entrevista a rádios e portais de notícias de todo o país, ele vai detalhar as medidas do Prospera MEI, pacote que reúne ações para reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos e estimular o crescimento dos pequenos negócios.
 

PERDÃO DE DÍVIDAS COM A UNIÃO — Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de outubro, a Lei Complementar nº 238 prevê a remissão integral de débitos tributários federais dos MEIs inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores, com o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas. Para manter o benefício, será necessário pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
 

AUMENTO DO TETO DE FATURAMENTO — O projeto também eleva o teto anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados, em vez de um. O teto de faturamento não é atualizado desde 2018. Com a mudança, o microempreendedor poderá aumentar sua receita sem precisar deixar o regime simplificado tão cedo, mantendo o pagamento mensal do DAS.
 

MAIS OPORTUNIDADES NAS COMPRAS PÚBLICAS — A proposta amplia as oportunidades de contratação de pequenos negócios pelo poder público. O valor das licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte sobe de R$ 80 mil para R$ 130.984,20.
 

No Contrata+Brasil, plataforma digital que conecta a administração pública de todo o país à contratação direta de prestadores de serviços cadastrados como MEI, o limite por serviço passa de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06.
 

DESENROLA 3.0 — O Prospera MEI também inclui a renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores individuais por meio do Desenrola 3.0. A iniciativa prevê desconto mínimo de 90% na compra das carteiras de crédito das instituições financeiras e busca facilitar a renegociação de débitos privados, contribuindo para reduzir o endividamento e ampliar as condições de acesso ao crédito.
 

PIXMEI — Outra ação que integra o Prospera MEI é o PixMEI, que prevê apoio não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios. O recurso poderá ser utilizado para fortalecer a atividade econômica e aumentar a produtividade dos microempreendedores. Diferentemente das linhas de crédito bancárias convencionais, o apoio não exige devolução do dinheiro nem pagamento de juros. A iniciativa terá limite de até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030.
 

SIMPLIFICAÇÃO — O ministro também abordará a dispensa de emissão de notas fiscais pelos MEIs nas vendas para pessoas físicas. Os nanomeis, por sua vez, ficarão dispensados de emitir notas fiscais em todas as vendas e de constituir CNPJ, conforme as regras aplicáveis à categoria.