Bolsonaro anuncia MP para socorrer setor de eventos e flexibiliza reembolsos e cancelamentos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta segunda-feira, dia 21, ter editado uma medida provisória (MP) para socorrer o setor de eventos que flexibiliza as condições para reembolso a consumidores por eventos, serviços ou reservas que sejam cancelados ou adiados em função da pandemia.

"Para continuar atenuando os efeitos das políticas de lockdown, toque de recolher e fechamento do comércio adotadas por muitos governadores, assinei hoje Medida Provisória para atenuar os prejuízos dos setores de turismo e de cultura", disse Bolsonaro, em uma publicação no Twitter.

Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou no começo de fevereiro, o governo preparava a reedição da medida, publicada pela primeira vez ainda em 2020. Diante dos primeiros impactos dos efeitos da Covid-19, as regras de flexibilização passaram a vale até 31 de dezembro.

O setor de eventos foi um dos mais atingidos pela crise sanitária e vinha pleiteando condições mais adequadas para a pandemia, que ainda continua.

"Os objetivos são: evitar o fechamento de empresas e perda de empregos; resguardar e promover a segurança jurídica nas relações de consumo; e contribuir para a retomada do setor de turismo, eventos e cultura no país", disse o presidente. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, dia 22.

Aos seus contatos telefônicos, o ministro do Turismo, Gilson Machado, distribuiu um comentário em que diz que a MP permitirá ao consumidor remarcar ou obter crédito para adiamentos em 2022, podendo remarcar até dezembro de 2023.

De acordo com o ministro, o texto do governo também desobriga artistas, palestrantes e outros profissionais, contratados para eventos, como shows, cancelados até 31 de dezembro deste ano, de reembolsar imediatamente o consumidor.

A condição é que o evento seja remarcado até 31 de dezembro de 2023.

"Além de anular, também, as multas por cancelamento de contratos com artistas, palestrantes e outros profissionais, em relação a eventos cancelados também em 2022", diz o comentário de Machado.

Além da medida provisória, o governo mantém também a estratégia de derrubar um veto do próprio presidente para desonerar empresas do setor de eventos, como a Folha de S.Paulo antecipou. O sinal verde é para que os parlamentares derrubem o veto e isentem empresas do setor do pagamento de tributos durante cinco anos.

O movimento teve participação decisiva do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do chefe do Executivo. Em 25 de janeiro, ele publicou um vídeo nas redes sociais em que diz que partiu do próprio presidente a ordem para derrubar o veto.