A necessidade de um bom planejamento tributário para o seu negócio

O ano de 2023 começou e o momento para organizar a casa é agora, principalmente os empreendedores e os profissionais liberais que pretendem manter a saúde financeira sólida de seus negócios.

A grande maioria dos empresários e dos profissionais liberais, principalmente os médicos, os quais são obrigados a constituir pessoas jurídicas, acabam não dando a atenção que deveriam ao assunto regime tributário e, por conta disso, acabam comprometendo grande parte da sua receita com o pagamento indevido de tributos.

Para não incorrer nesse erro, deve-se fazer um planejamento tributário adequado ao seu negócio. Mas, o que é o planejamento tributário? Muitos se perguntam e desconhecem essa poderosa ferramenta legal para redução da carga tributária.

“O planejamento tributário consiste em uma estratégia importante principalmente para empresas e profissionais liberais da área da saúde, a qual deve ser realizada anualmente, por meio de uma avaliação minuciosa da contabilidade e das questões fiscais da pessoa jurídica e chegar na melhor forma de tributar seus resultados”, explica a advogada especialista em Direito Tributário e Societário, Tatiana Scaranello.

Essa ferramenta lícita corrobora com um menor ônus tributário e, consequentemente, aumento do lucro. Para isso é de extrema importância que seja feito um planejamento estratégico personalizado por meio de um advogado especialista em questões tributárias e societárias, a partir da análise da documentação contábil enviada pelo escritório de contabilidade do cliente.

Posteriormente ao estudo estratégico, o advogado irá verificar qual regime tributário é o mais adequado, considerando o faturamento e, também, as peculiaridades de cada negócio, podendo optar entre os regimes do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

O Simples Nacional, atualmente, é o regime tributário destinado às pessoas jurídicas cujo faturamento anual é de até R$4,8 milhões. Já o Lucro Presumido destina-se às pessoas jurídicas com receita bruta total, no ano calendário anterior, igual ou inferior a R$78 milhões e, por fim, o Lucro Real destina-se às pessoas jurídicas cuja receita bruta anual ultrapassa os R$78 milhões e que, por força de lei, são obrigadas a optarem por esse regime específico, como, por exemplo, as que atuam no setor financeiro.

A advogada explica que “deve-se ter atenção, pois para o ano de 2023 a opção pelo Simples Nacional deverá ser feita até o último dia útil de janeiro. Já as pessoas jurídicas que pretendem aderir aos regimes tributários do Lucro Real ou do Lucro Presumido deverão fazer a opção até a data de pagamento da primeira guia do imposto de renda e da contribuição social do ano. Ou seja, para o Lucro Real anual o prazo é de até 28.02.2023, já para o Lucro Real trimestral e para o Lucro Presumido o prazo é de até 30.04.2023”.

Muitos empreendedores e profissionais liberais acabam cometendo equívocos e perdendo os prazos para elaboração do planejamento tributário, assim como pensam que se trata de um serviço jurídico aplicável somente às grandes empresas ou acham um desperdício pagar honorários para um advogado.

“Trata-se de um grande equívoco, pois a economia é certa, quando o planejamento tributário adequado ao seu negócio ou à sua atividade é personalizado e certo, proporcionando um aumento dos lucros e a possibilidade de investir na sua empresa com o que é economizado, deixando de pagar tributos indevidamente”.

Sobre Tatiana Scaranello

Tatiana Scaranello é advogada, consultora jurídica, professora e autora de livros da Editora Juspodivm.

Formada em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Mestranda em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) Master of Laws em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especialista em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Especialista em Direito Médico e da Saúde pela Faculdade Legale.

Possui mais de dez anos de experiência nas áreas de Direito Tributário, Marítimo, Portuário, Aduaneiro, Empresarial e Médico, no mundo corporativo. Atua na advocacia com planejamento tributário, recuperação de tributos, contencioso tributário, tributação no comércio exterior, reorganizações societárias, contratos empresariais, contratos do agronegócio, contratos do mercado de carbono, contratos marítimos, infraestrutura portuária, compliance, LGPD, e questões médicas e da saúde.

Além disso, é professora de Direito dos cursos de pós-graduação da UNISANTOS, do PROMINAS e da Maritime Law Academy, além de lecionar em cursos preparatórios para concursos públicos, Exames da Ordem (OAB) e professora convidada da TV Justiça. Tem mais de quinze obras jurídicas publicadas pela Editora Juspodivm, dentre elas, duas obras solo: “Diálogos sobre o Direito Tributário e Financeiro” e “Direito Aduaneiro”.

Entre em contato: www.tatianascaranello.com | [email protected]