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312554244 3292462131035305 3859771000930234431 n - Foto: Reprodução/Instagram
A 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu razão a uma condenação em 1ª instância e determinou que o MBL (Movimento Brasil Livre) pague R$ 6 mil por danos morais a Tico Santa Cruz, vocalista da banda Detonautas.
Tico processou o grupo após duas publicações feitas nas páginas do MBL em 2016: em uma delas, Tico é acusado de racismo contra Fernando Holiday (Republicanos), vereador de São Paulo e ex-integrante do MBL; em outra, a imagem do cantor aparece em uma montagem que critica a Lei Rouanet e menciona uma operação da Polícia Federal contra fraudes na lei.
Para os desembargadores, houve extrapolação da liberdade de expressão: o MBL — representado por sua persona jurídica, o MRL (Movimento Renovação Liberal) — não provou em quais publicações ou situações Tico teria sido racista.
Já em relação à Lei Rouanet, Tico justificou que nunca foi beneficiado por editais advindos da lei.
"Não se pode admitir que a liberdade de expressão ofenda os demais direitos e princípios constitucionais, notadamente aqueles que protegem a personalidade, quando verificada a falsidade e a ofensividade do texto", escreveu a relatora do processo, a juíza desembargadora Isabela Pessanha Chagas.
O MBL, por outro lado, defendeu que as publicações não tiveram intenção de ofender o cantor, mas sim de comemorar uma operação da Polícia Federal sem mencionar Tico diretamente, e afirmou que o cantor é conhecido por se envolver em debates na internet.
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