Registro abre concorrência para seleção de projetos industriais no Distrito Industrial

A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, abriu a Concorrência Pública nº 018/2026, destinada à seleção de projetos industriais, logísticos e empresariais que poderão ser incentivados por meio da doação, com encargos, de imóveis municipais localizados no Distrito Industrial.

Ao todo, estão disponíveis quatro áreas para a instalação de novos empreendimentos. Os imóveis possuem áreas de 3.825,56 m², 4.429,99 m², 4.448,76 m² e 4.676,80 m², conforme as matrículas e especificações descritas no edital.

A iniciativa tem como objetivo incentivar a instalação de empresas no município, mediante o cumprimento de condições estabelecidas no edital e no contrato administrativo. Entre os resultados esperados estão o aumento da oferta de empregos diretos e indiretos e o incremento da arrecadação de impostos municipais. Os imóveis destinados às futuras instalações industriais estão localizados em área dotada de infraestrutura básica.

A modalidade adotada é a Concorrência Pública. Os interessados deverão protocolar os envelopes até o dia 27 de novembro de 2026, às 9h, na Secretaria Municipal de Administração. A sessão pública para abertura dos envelopes e das propostas ocorrerá no mesmo endereço, imediatamente após o encerramento do prazo de recebimento. O processo é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme as disposições do edital.

Por se tratar de doação com encargos, as empresas vencedoras deverão cumprir as obrigações previstas no edital e no contrato administrativo para adquirir ou manter o direito sobre os imóveis.

Acesso ao edital

O edital pode ser consultado no Setor de Licitações da Prefeitura de Registro, localizado na Rua José Antônio de Campos, nº 250, Centro, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira. O material também está disponível no site oficial da Prefeitura, por meio do Diário Oficial, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Os interessados podem consultar o edital completo neste link.

Em caso de dúvidas ou para obter mais informações sobre a iniciativa, entre em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:

Telefone: (13) 3828-1105
E-mail: [email protected]