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MEIO AMBIENTE
O ajuste foi firmado no âmbito de um cumprimento de sentença ambiental datada de 1990, cuja pendência dizia respeito a uma indenização difusa por danos ao meio ambiente
Da Redação
14/01/2025 — terça-feira às 15h00
Ajuste foi firmado no âmbito de um cumprimento de sentença - Divulgação /Petar
No dia 10 de janeiro, o Poder Judiciário homologou acordo viabilizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Jacupiranga para reverter R$ 500 mil à Fundação Florestal, órgão estadual que faz a gestão do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga. O ajuste foi firmado no âmbito de um cumprimento de sentença ambiental datada de 1990, cuja pendência dizia respeito a uma indenização difusa por danos ao meio ambiente.
Durante a persecução patrimonial contra o causador do prejuízo ambiental e seus sucessores, foi possível identificar possível fraude à execução e, assim, promover a satisfação do crédito com a participação de terceiros interessados na regularização da posse, propriedade e divisão de imóvel, que foi penhorado e segue constrito como garantia no acordo.
O valor obtido será revertido para atividades de preservação, proteção e recuperação de áreas ambientalmente protegidas do Vale do Ribeira, conforme atribuições da Fundação Florestal. O Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga forma um contínuo ecológico de remanescentes florestais da Mata Atlântica, protegendo a fauna, a flora, os recursos hídricos e patrimônios espeleológico, histórico e cultural da região.
Nos termos do pacto, o promotor de Justiça titular do cargo, Rodrigo Nunes Serapião, destacou a importância da atividade do Ministério Público na persecução patrimonial ligada à tutela dos direitos difusos, como o meio ambiente, cuja reparação é imprescritível. "Assim, garante-se reversão em benefício ao local diretamente afetado pela conduta degradadora", considerou.
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