TCESP mantém parecer desfavorável às contas de 2023 de Ademário Oliveira

Solicitação negada
O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) rejeitou o pedido apresentado pelo ex-prefeito de Cubatão Ademário Oliveira e manteve o parecer prévio desfavorável às contas da gestão dele referentes ao ano de 2023. A decisão foi tomada durante a sessão realizada na última quarta-feira.

Déficit orçamentário
Relator desse caso, o conselheiro Dimas Ramalho afirmou que não foi observado qualquer elemento novo capaz de modificar a decisão tomada pela Primeira Câmara do TCESP, em maio do ano passado. Um dos principais problemas verificados na ocasião foi o déficit orçamentário de R$ 101,5 milhões, o que representou uma marca negativa de 6,97% em relação às receitas arrecadadas no período. 

Paradoxo
Como consequência direta desse cenário, houve uma retração no resultado financeiro do Município. As disponibilidades em caixa sofreram uma redução de 18,52% (R$ 562,642 milhões) quando comparadas ao exercício do ano anterior. "Observo que, mesmo com o incremento de 30% nas receitas arrecadadas em relação ao exercício anterior, a gestão municipal não conseguiu sanear as finanças, liquidar passivos previdenciários e quitar as dívidas judiciais do exercício", apontou o representante do TCESP, no ano passado.

Inconsistências
Ramalho já havia demonstrado preocupação com algumas constatações, como as discrepâncias entre os valores informados ao sistema Audesp (de prestação de contas) e a realidade contábil da Prefeitura e a divergência nos saldos de passivos judiciais, gestão de créditos a receber e receitas orçamentárias. Para o conselheiro, a omissão de informações relevantes impediram a sociedade civil e os órgãos de controle de avaliarem corretamente a alocação dos recursos públicos.

Nova ala
A Santa Casa de Santos inaugura hoje, às 18 horas, a maior Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neurológica da Baixada Santista voltada a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de planos de saúde. Instalado no 3º andar da ala C, o novo espaço contará com dez leitos.

Ajuda parlamentar
A obra foi realizada com recursos de emenda parlamentar do deputado estadual Paulo Mansur (PL), que destinou R$ 4 milhões para viabilizar a UTI neurológica. A unidade já conta com o selo UTI Eficiente 2025, concedido pela Epimed Solutions em parceria com a Associação de Medicina Intensiva Brasileira. 

Juventude no Legislativo
Aos 23 anos, o jovem Lucas Pereira (Pode) tomará posse hoje, às 10 horas, como vereador de Itanhaém. Ele assumirá a vaga que pertencia até então ao comerciante Bill Gomes (União) e promete fazer um mandato que dará muito trabalho ao prefeito Tiago Cervantes (Republicanos). A conferir.  

Efeito colateral
A mudança no Legislativo é consequência de uma decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que condenou o advogado Bhauer Bertrand de Abreu (União) por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos no pleito de 2024. Como ele teve os sufrágios anulados, o Podemos passou a ter um melhor desempenho em relação ao União, beneficiando diretamente Pereira.

Sinal verde
A Câmara de Santos decidiu ontem dar continuidade à tramitação do Projeto de Lei 475/2025, que prevê a obrigatoriedade de apresentação de declaração médica de aptidão para participantes de corridas de rua competitiva e recreativas. De autoria do vereador Adriano Catapreta (PSD), o projeto seguirá para análise das comissões permanentes da Casa de Leis antes de ir a plenário.

Ponderações
O assunto gerou um debate no Parlamento. Decano do Legislativo, Benedito Furtado (PSB) sugeriu que o autor retirasse a propositura. Já Marcos Caseiro (PT) avaliou que essa legislação poderá restringir a participação das pessoas nesses eventos. Segundo o texto, as organizadoras das atividades que deixarem de manter a documentação dos participantes estarão sujeitas à advertência, multa de R$ 5 mil e até suspensão da autorização para realizar novas provas esportivas na Cidade.