Eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Vicente ocorrerá em nova data

Regra alterada
A Câmara de São Vicente aprovou, na sessão da última quarta-feira, uma emenda à Lei Orgânica do Município que altera o calendário de eleição da Mesa Diretora. A partir de 2028, a votação deverá ocorrer na primeira sessão de outubro do segundo ano legislativo, em reunião destinada exclusivamente a essa finalidade. A mudança acontece após a controvérsia envolvendo o pleito de 3 de junho, quando foi definida a recondução do atual presidente da Casa, Wagner Cabeça (União), para o biênio 2027-2028.

Votação polêmica
Os parlamentares Adilson da Farmácia (União), Dercinho Negão do Caminhão (União), Edinho Ferrugem (PSD), Felipe Rominha (PP) e Dr. Marco Antonelli (PSD) se recusaram a participar do pleito. O quinteto alegou que a antecipação da escolha contrariava o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de proximidade entre a eleição e o início do mandato da Mesa Diretora. O grupo ameaçou judicializar a questão, mas a ideia não prosperou. 

Justificativa jurídica
A justificativa da emenda à Lei Orgânica cita decisões do STF em ações relacionadas às eleições das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas de Pernambuco e do Distrito Federal. Segundo o texto, a escolha deve ocorrer em momento próximo ao início do mandato, para que a composição da direção do Legislativo reflita a conjuntura política e a vontade majoritária dos vereadores. 

Efeito em 2028
Embora aprovada agora, a alteração somente produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2028. Portanto, a nova regra não altera a eleição de Wagner Cabeça para o biênio 2027-2028, mas deverá orientar a escolha da Mesa Diretora para o período seguinte. 

Vai para a gaveta
O vereador de Santos Sérgio Santana (PL) decidiu arquivar o requerimento com voto de congratulações à vereadora de Praia Grande Eduarda Campopiano (PL), eleita deputada estadual com quase 2 milhões de votos. Conforme apurado pela coluna, a medida foi tomada para não atrapalhar a votação de itens importantes da ordem do dia, como a concessão de descontos para incentivar o pagamento de débitos de ISS até o final do ano. 

Mobilização popular
A indicação de Santana gerou indignação de alguns colegas de plenário e de parte da sociedade, em razão das declarações de Eduarda negando a existência do feminicídio e relativizando a violência contra a mulher. Curiosamente, o recuo ocorreu após uma mobilização de movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos contrários à proposta. As galerias ficaram lotadas. Parte do público precisou acompanhar a sessão de ontem do auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart.   

Maioridade penal em pauta
Durante entrevista concedida à TV Globo, na noite de ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A inclusão de uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública relacionada ao tema dividiu a bancada governista no Senado e inviabilizou a votação da matéria ontem.

Medida inconstitucional
Embora seja um assunto defendido por grande parte da população, o ex-secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no Governo Lula, Ariel de Castro Alves, afirmou à coluna que a medida é inconstitucional. Segundo ele, esse também é o posicionamento da maioria dos juristas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Caso a alteração seja aprovada pelo Senado, a questão deverá chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). 
 
Caminho equivocado
"Essa mudança só poderia ocorrer por meio da convocação de uma Assembleia Constituinte, diante da previsão de que não pode haver emenda constitucional para abolir direitos e garantias fundamentais", explicou Alves, que é membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB e ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Missa antecipada
A missa de 7º dia da ex-prefeita de Santos Telma de Souza (PT), marcada para este sábado, na Catedral, no Centro, foi antecipada das 17h para as 14h. A celebração será presidida pelo padre Júlio Lancellotti, amigo da ex-chefe do Executivo e um dos principais nomes do País na defesa da população em situação de rua.