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TCESP dá parecer prévio às contas 
de 2021 de SV, mas faz advertências

Órgão fez três alertas importantes sobre a gestão do prefeito Kayo Amado (Pode)

Sandro Thadeu

22/11/2023 - quarta às 00h00

Puxão de orelha
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu parecer prévio às contas da Prefeitura de São Vicente referente ao ano de 2021, fato que não ocorria desde 2009, quando a Cidade era governada por Tércio Garcia (PSB - já falecido). Apesar dessa vitória para o atual chefe do Executivo, Kayo Amado (Pode), o órgão fez, ao menos, três advertências sobre fatos observados na atual gestão.

Gastos em excesso
Foi feita a sugestão para que a Câmara e o Ministério Público de São Paulo tomem medidas em relação ao pagamento de horas extras, dispêndios com multas e juros por pagamentos intempestivos e inadequações no quadro de servidores da Codesavi (sociedade de economia mista extinta). 

Medida compensatória
Outro ponto foi a determinação para que a Administração Municipal providencie a complementação da diferença não aplicada no ensino global e na utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até o final de 2023. 

Benefício controverso
Houve, ainda, uma indicação para que a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) ingresse com uma ação direta de inconstitucionalidade para tornar ilegítimo o pagamento do salário-esposa. Segundo dados do TCESP, esse benefício foi pago a 166 servidores, em 2021, totalizando R$ 106.260,00.

Homenagem
O ex-vereador de São Vicente e deputado estadual Caio França (PSB) receberá da Câmara de Santos hoje, às 19 horas, a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas. A entrega será feita durante sessão solene, que ocorrerá no plenário Dr. Oswaldo De Rosis. A proposta de homenagear o socialista partiu do vereador suplente Lipe Albino (PSB).

Filho de peixe
Filho do ex-governador e atual ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, Caio está no terceiro mandato no Legislativo paulista e integra a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Ele foi autor da Lei 17.618/2023, que incluiu a cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação serviu de referência para outras Assembleias Legislativas do País.  

Militante da causa
O ex-senador e deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), de 82 anos, tem utilizado a cannabis medicinal desde fevereiro, após ter sido diagnosticado com a doença de Parkinson, para frear os sintomas dessa enfermidade. O petista tem defendido a regulamentação do uso dessa substância para uso medicinal e terapêutico. 

Vítima de violência
O parlamentar estadual Vitão do Cachorrão (Republicanos) sofreu sequestro relâmpago, no último domingo. Ele foi abordado por criminosos fortemente armados e cobertos com máscaras próximo de uma chácara, em Sorocaba, onde passava o final de semana com a família. 

Alívio
"Passei por por horas de tortura junto da minha família, pois os bandidos queriam dinheiro vivo em grande quantidade, que eu não tinha. Ameaçaram minha esposa, meus filhos e disseram 'você vai gastar com funeral e caixão'. Daria tudo pela minha família, mas não tinha como. Após tudo isso, viram que eu não poderia ajudar, nos amarraram e foram embora. Consegui escapar e comuniquei as autoridades. Estou abalado, pois é um momento muito difícil, mas irei me livrar de todo o mal, sob a proteção de Deus", desabafou ele ontem, durante discurso na Alesp.

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