Cubatão cria diretrizes para acolher pessoas com hipersensibilidade auditiva

Inclusão sensorial
O prefeito de Cubatão, Cesar Nascimento (PSD), sancionou, na última quinta-feira, a Lei 4.485/2026, que estabelece diretrizes para promover o bem-estar sonoro de pessoas com hipersensibilidade auditiva. A nova legislação prevê a possibilidade de disponibilização de abafadores auditivos a pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de campanhas de conscientização e incentivo à criação de ambientes mais acessíveis e inclusivos. As ações deverão observar a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

Experiência transformada em lei
Autor da proposta, o vereador licenciado e secretário municipal de Assistência Social, Ivan Hildebrando (PSDB) afirmou à coluna que a ideia da proposta surgiu durante sua primeira passagem pela pasta, quando teve contato com famílias que enfrentavam dificuldades relacionadas à hipersensibilidade auditiva. Segundo o parlamentar, a demanda exigia uma resposta que fosse além da entrega de equipamentos de proteção sensorial. “Era preciso pensar em uma política pública mais abrangente, que promovesse a inclusão, a conscientização e a adaptação dos ambientes”, explicou.

Desafio à vista
Para Hildebrando, o principal desafio agora é transformar as diretrizes em ações concretas e permanentes. A lei prevê que o Executivo poderá desenvolver iniciativas em parceria com diferentes órgãos municipais e entidades públicas, privadas ou do terceiro setor. O vereador destacou a importância da articulação entre as áreas de Assistência Social, Saúde e Educação, além da definição de critérios de atendimento e da identificação das demandas existentes.

Além dos abafadores
O parlamentar ressaltou que a política não deve se limitar à entrega de equipamentos ou a iniciativas isoladas. A legislação estabelece como objetivos reduzir os impactos provocados por estímulos sonoros excessivos, ampliar a autonomia e o bem-estar das pessoas com hipersensibilidade auditiva e fomentar políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes e com deficiência. “O objetivo é que as pessoas com hipersensibilidade auditiva e suas famílias encontrem no poder público não apenas uma resposta a uma necessidade imediata, mas uma rede de atenção, acolhimento e inclusão”, afirmou.

Voto declarado
No início da noite de ontem, a deputada estadual Solange Freitas (União) publicou um vídeo nas redes sociais declarando voto em Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais. "Não preciso concordar com tudo para ter um lado, para ter uma posição. O meu compromisso continua sendo com a população, mas eu tenho que ter um lado", justificou.

Apoio decisivo
Minutos depois da publicação do vídeo no Instagram, a parlamentar recebeu os parabéns da estudante de Direito Aninha Ferreira (PL), a mulher mais votada para a Câmara de São Vicente nas eleições de 2024. Apesar dos 3.433 votos, a universitária não conseguiu se eleger. Muito ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a jovem foi uma das importantes apoiadoras de Solange durante a campanha deste ano. 

Semelhanças
Ao declarar apoio ao candidato do PL à Presidência, Solange passa a compartilhar o mesmo posicionamento eleitoral da deputada federal Rosana Valle (PL). É comum alguns eleitores confundirem as duas parlamentares por terem trabalhado durante anos na mesma emissora de televisão. Ao que tudo indica, a confusão deverá continuar.

Tratamento de doenças raras
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD) protocolou na Câmara um requerimento para cobrar explicações do Ministério da Saúde sobre a decisão de não incorporar a vosortida ao Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento é utilizado para o tratamento da acondroplasia, condição genética rara que afeta o desenvolvimento ósseo e associada a diferentes complicações clínicas e funcionais que demandam acompanhamento especializado e multidisciplinar.

Pedido negado
Após consulta pública realizada em março deste ano, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) recomendou a não incorporação do produto. A decisão foi referendada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Um recurso administrativo foi protocolado para tentar reverter o posicionamento, mas a medida não surtiu efeito. 

Mudança de data
O deputado estadual Caio França (PSB) protocolou, na última semana, um projeto de lei para alterar a Lei 16.290/2016, de sua autoria. A proposta transfere a realização da Semana da Cultura Caiçara, nas cidades da Baixada Santista, do Vale do Ribeira e do Litoral Norte, da semana que antecede o Dia do Caiçara, celebrado em 15 de março, para a semana de 22 de outubro.

Pedido da comunidade
Segundo o parlamentar, o pedido de alteração partiu da própria comunidade, devido às dificuldades para a organização das festividades em razão da coincidência, em determinados anos, com o período da Quaresma. Essa coincidência das datas compromete a realização de atividades e a participação da população nas ações.