Servidores e cidadãos sugerem melhorias para o futuro hospital veterinário público de Santos

Ricas contribuições
Servidores da Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida) de Santos e ativistas da causa animal fizeram importantes questionamentos e apresentaram sugestões para o futuro hospital veterinário público do Município aos representantes da Prefeitura. As indagações e ideias foram apresentadas, na noite de ontem, durante a audiência pública promovida pela Comissão de Proteção e Bem-estar à Vida Animal da Câmara e presidida pelo vereador Benedito Furtado (PSB). 

Dúvidas pertinentes
Uma médica veterinária perguntou se o novo complexo que está sendo construído no bairro Bom Retiro, na Zona Noroeste, contará com um gerador, porque a unidade precisará manter as vacinas em geladeiras e as quedas de energia podem comprometer o estoque. Outra profissional quis saber se o prédio terá uma rede de tubulação de oxigênio nas salas de cirurgia, internação e consultórios.

Ajustes possíveis
A secretária municipal de Obras e Edificações, Larissa Oliveira Cordeiro, admitiu que ainda é possível fazer as adequações no imóvel a fim de instalar a tubulação de gases. "Essa adaptação provavelmente não vai comprometer o cronograma", garantiu. A previsão dela é que a obra seja entregue em julho. Embora o projeto original não tenha incluído a compra de um gerador, a representante do Executivo acredita que a aquisição pode ser feita posteriormente. 

Somando ideias
O titular da pasta de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Glaucus Farinello, disse que as contribuições do público foram ricas para entender melhor os problemas do setor e tomar as providências para atender adequadamente às demandas da causa animal. O secretário mencionou que ainda está sendo avaliado se o novo complexo terá funcionamento de 24 horas. Outra indefinição está relacionada ao modelo de gestão. A equipe estuda a possibilidade de fazer uma parceria com uma universidade local ou contratar uma organização social para assumir essa responsabilidade. 

Mais agilidade
Furtado defendeu que a administração do hospital veterinário seja terceirizada, argumentando que essa medida trará algumas vantagens, como garantir uma maior agilidade na reposição de profissionais. "Precisa ser um modelo rápido e ágil para evitar a descontinuidade nos atendimentos. Desde o início, a nossa ideia seria ter uma unidade 24 horas, mas nenhum hospital veterinário público no Brasil funciona dessa forma. Acho que podemos pensar nessa possibilidade a médio e a longo prazo", justificou. 

Retorno ao Executivo
O ex-vereador Braz Antunes Mattos Neto (PSDB) está de volta à Prefeitura de Santos. Após ter atuado como secretário adjunto de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo na última gestão, o chefe do Executivo municipal, Rogério Santos (Republicanos), nomeou o ex-parlamentar como um dos assessores de gabinete do titular da pasta da Saúde, Fábio Lopez.

Olhar técnico
Braz foi presidente da Associação dos Cirurgiões Dentistas da Baixada Santista por três mandatos (2001-2004, 2004-2006 e 2010-2012) e comandou o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (Crosp) no biênio 2022-2023. Nas primeiras sessões deste ano, vários legisladores apresentaram queixas sobre problemas nos serviços odontológicos da rede municipal. 

Legado
Como vereador, Braz deixou um legado de importantes contribuições à sociedade, como a Lei Complementar 649/2009, que obriga bares, restaurantes, bares, pensões e hotéis a manterem dispensadores de fio dental nos sanitários, e a Lei 3.444/2018, que determina a obrigatoriedade de assistência odontológica a pacientes internados em hospitais públicos e privados do Município. Ele também foi um dos articuladores junto ao Governo Federal para que Santos fosse contemplado com dois Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).

Leitura adiada
A solicitação do ex-vereador e advogado Alexkessander Veiga Mingroni, o Kiko, para que a Câmara de Peruíbe instaure uma Comissão Processante para analisar o pedido de impeachment do prefeito Felipe Bernardo (PSD) e do secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Monteiro Ribas, não foi lida na sessão de ontem.

Fora do prazo
Conforme o presidente do Legislativo, Adilson da Táxi Van (PSB), a leitura do documento só poderia ocorrer ontem, caso tivesse sido protocolada no Parlamento até as 17 horas da última segunda-feira. Como a denúncia foi entregue na terça-feira, a solicitação será lida em plenário na sessão da próxima quarta-feira. Kiko defende o afastamento do chefe do Executivo e do titular da pasta em razão de uma suposta omissão do Executivo nos serviços de desassoreamento do Rio Preto. 

Sinal vermelho
O Congresso Nacional votará hoje, às 10 horas, a proposta de resolução que regulamenta o processo de formulação das emendas parlamentares. Em nota conjunta divulgada ontem pela Transparência Brasil, Transparência Internacional - Brasil e Associação Contas Abertas, as organizações apontam que o texto apresentado não contempla a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar maior transparência em relação ao envio e a utilização desses recursos públicos. 

Mais do mesmo
As entidades destacaram que o texto ainda mantém práticas do chamado Orçamento Secreto, como a ocultação dos autores de proposições e indicações de emendas. "As emendas de comissão e de bancada continuarão a seguir em uma lógica na qual se desconhece o parlamentar patrocinador. Desta vez, com um agravante: as indicações serão apresentadas pelos líderes partidários, após reuniões com suas bancadas", afirmam. 

De volta para o futuro
No documento, as organizações alertam que a proposta de resolução prevê a criação de um novo órgão, cuja responsabilidade será concentrar todo o trabalho relativo às leis orçamentárias, o que poderá definir obstáculos à divulgação de informações. Esse novo arranjo, que ignora as consultorias técnicas do Senado e da Câmara, pode reabrir as brechas que permitiram o escândalo dos "Anões do Orçamento", que veio à tona em 1993, quando foi descoberto um grupo de deputados federais de baixa estatura que manipulava as emendas ao Orçamento da União, desviando recursos públicos em benefício de empreiteiras e entidades filantrópicas de fachada.