Após 30 anos de lutas, urbanização do São Manoel avança com o apoio federal

Sinal verde
O Ministério da Fazenda autorizou, por meio de portaria publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, o aval do Governo Federal para um contrato de financiamento entre a Prefeitura de Santos e a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 178,7 milhões. Os recursos, oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio do Programa Periferia Viva, serão destinados à urbanização do São Manoel, na Zona Noroeste, beneficiando diretamente as famílias que vivem no Caminho da União e na Rua João Carlos da Silva.

Nova cara
O projeto elaborado pela Administração Municipal prevê a reforma de 390 residências e a construção de 214 novas moradias, além da regularização fundiária, construção de equipamentos públicos, obras de infraestrutura, recuperação ambiental e medidas de proteção e estabilização do solo. 

Luta antiga
Esse aval do Ministério da Fazenda representa um importante passo nessa luta iniciada há mais de 30 anos, quando as primeiras famílias passaram a ocupar pontos no entorno do mangue. Uma ação do Ministério Público de São Paulo exigia da Prefeitura a remoção das famílias, pois parte do loteamento estava em uma área de preservação ambiental. No entanto, o número de habitações construídas foi insuficiente e houve a remoção forçada de parte dos moradores.  

Vitória da resistência
Em 2019, foi fundada a Associação de Moradores da Rua João Carlos da Silva e Adjacências do Bairro São Manoel para fortalecer as ações no sentido de garantir moradias dignas e infraestrutura adequada. Após anos de resistência das famílias, o promotor de Justiça Carlos Cabral Cabreira foi fundamental para viabilizar um novo Termo de Acordo Judicial (TAJ) entre a Prefeitura e o MPSP, permitindo o início do processo de regularização fundiária dessa área, reconhecendo o direito à permanência da comunidade, formada por cerca de 2 mil famílias.

Debate fundamental
Outro projeto a ser financiado com recursos do novo PAC é o túnel Santos-Guarujá. Amanhã, às 16 horas, a Associação Comunitária do Macuco (Acom) fará uma reunião com a presença de Raquel Carneiro, uma das diretoras da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), para tratar dos processos de desapropriação e de reassentamento previstos no edital de licitação da obra. A atividade ocorrerá na Rua José do Patrocínio, 138, Macuco. Os deputados federais e estaduais da Baixada Santista também foram convidados para esse encontro, assim promotores de Justiça, vereadores e o prefeito Rogério Santos (Republicanos).

Sinal de alerta
A nova proposta prevê a desapropriação de 65 imóveis em uma área total estimada de 43.000 m², o que tem gerado grande apreensão quanto aos critérios técnicos, jurídicos e sociais a serem adotados. O problema é que a nova planilha com os valores para a construção da ligação seca não traz nenhuma informação de quanto será reservado para as indenizações.

Infiel
Por 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou, na última terça-feira, o mandato do deputado estadual Ortiz Junior (Cidadania) por infidelidade partidária. Ele havia deixado o PSDB, em 2024, para concorrer à Prefeitura de Taubaté pelo Republicanos, mas não conseguiu se eleger. 

Constantes mudanças
Em 2024, após ser derrotado nas urnas, o parlamentar se filiou novamente à legenda tucana de modo irregular. Por esse motivo, esse retorno foi anulado meses depois. Em janeiro deste ano, Ortiz Junior assumiu a vaga na Assembleia Legislativa e, após ficar sem estar vinculado a uma sigla, decidiu ingressar no Cidadania. 

Luto
Morreu na última segunda-feira o ex-vereador de Cubatão João das Graças Pereira, o João Mineiro. Liderança da Vila São José, ele atuou no Legislativo pelo PMDB (atual MDB) por dois mandatos (de 1997 a 2004) e teve uma atuação parlamentar forte nas áreas de habitação e saneamento. Em função do luto, a sessão ordinária da última terça-feira foi encerrada antes do prazo regimental. 

Orçamento em pauta
Diante dessa situação inesperada, o presidente da Câmara cubatense, Alexandre Topete (PSD), convocou para hoje, às 16h30, uma sessão extraordinária. O único item da pauta é a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente a 2026. O prefeito Cesar Nascimento (PSD) projeta uma arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano.