Prefeitura de Santos endurece regras para bicicletas elétricas e autopropelidos

Freio na desordem
A prefeita de Santos em exercício, Audrey Kleys (PSD), encaminhou ontem à Câmara o projeto de lei para regulamentar a circulação de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e congêneres no Município. O tema está entre os mais debatidos pela população, que tem manifestado preocupação com abusos praticados por condutores desses veículos em áreas de grande circulação de pedestres.

Adequação às regras nacionais
Além de estabelecer regras para circulação, estacionamento e fiscalização, a proposta busca adequar a legislação municipal à Resolução 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo a chefe do Executivo, a atualização permitirá harmonizar as normas locais com a regulamentação federal e dará maior respaldo à atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Vale destacar que a matéria traz uma trava de segurança importante: caso o equipamento supere as dimensões, potência ou velocidade definidas pela legislação nacional, ele será classificado como ciclomotor ou motoneta, ficando sujeito às normas aplicáveis aos veículos motorizados.

Capacete obrigatório
Entre as exigências previstas no texto está o uso obrigatório de capacete por condutores e passageiros. O texto também determina que esses veículos respeitem os limites de velocidade das vias (até 20 km/h em ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas) e reduzam a velocidade em locais com grande circulação de pedestres, como escolas, hospitais, faixas de pedestre e estações de embarque/desembarque de passageiros. A proposta proíbe a circulação em calçadas, salvo em situações específicas envolvendo pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que utilizem equipamentos autopropelidos de caráter assistivo, respeitando o limite máximo de 6 km/h.

Multa pesada
Conforme a proposta, infrações como circular na contramão, trafegar acima da velocidade permitida, conduzir o veículo sem capacete ou colocar pedestres em risco poderão resultar em multa de R$ 195,23 e apreensão do meio de transporte. Nos casos de estacionamento irregular, a penalidade corresponderá à metade desse valor, também acompanhada da remoção do equipamento. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos) e da Guarda Civil Municipal. 

Reinvestimento garantido
Outro ponto previsto na proposta é a destinação dos recursos arrecadados com as multas. Segundo o texto, o dinheiro deverá ser aplicado exclusivamente em ações ligadas à sinalização viária, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento e educação para o trânsito. Os veículos apreendidos e não retirados pelos proprietários em 60 dias poderão ser leiloados. 

Expediente reduzido
Quem acompanha regularmente as sessões da Câmara de Santos notou que os trabalhos de ontem terminaram mais cedo do que o habitual. As atividades foram encerradas após 53 minutos por falta de quórum. 

Pedido pessoal
O líder do Governo no Legislativo, Cacá Teixeira (PSDB), solicitou a inversão da pauta, para permitir que os itens da ordem do dia fossem votados logo no início da sessão, deixando a leitura de requerimentos, projetos de lei e indicações para um segundo momento. O líder da Oposição, Rui De Rosis Jr. (PL), questionou o motivo da solicitação. O tucano justificou que era "um pedido pessoal". A sugestão acabou sendo acatada pelos líderes partidários do Parlamento. 

Mistério resolvido
O esvaziamento da sessão de ontem teve relação direta com um evento realizado na Câmara de São Paulo: a entrega do título de Cidadão Paulistano ao ex-prefeito de Santos e deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD). A indicação foi do vereador João Jorge (MDB). Além de Cacá, mais sete parlamentares santistas participaram da solenidade: Adilson Junior (PP), Adriano Catapreta (PSD), Chita Menezes (PSB), Fabrício Cardoso (Pode), Lincoln Reis (Pode), Marcelo Téo (PP) e Rafael Pasquarelli (União). 

Bancada regional
A homenagem também foi acompanhada por Audrey Kleys e por diversos secretários municipais. O evento reuniu ainda outras lideranças políticas, entre elas o prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes (Republicanos), o presidente da Câmara de Mongaguá, Luiz Berbiz de Oliveira, o Tubarão (União), o ex-chefe do Executivo e secretário de Administração e Governo de Mongaguá, Paulinho Wiazowski (PSD), e a ex-prefeita de Praia Grande, Raquel Chini.

Cobrança indevida
A Sabesp admitiu que foram emitidas faturas com cobranças indevidas de água e esgoto às famílias do bairro Vale Verde, em Cubatão, e informou que já está adotando medidas para resolver o problema. A empresa assumiu o compromisso, perante os vereadores, de manter hoje e amanhã, das 8h30 às 15h30, uma base móvel de atendimento na sede da associação dos moradores.

Câmara atuante
O Legislativo mantém uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhar as obras da companhia de saneamento no bairro e teve um papel importante nesse caso, após inúmeras reclamações de moradores sobre os valores cobrados nas contas. Esse grupo do Legislativo é presidido por Batoré (Agir) e tem Marcinho (PSB) como relator. Também fazem parte da CEV: Afonsinho (PSD), Alessandro Oliveira (Republicanos), Guilherme do Salão (PSB) e Ronaldo da Comissão (PSD).

Caravana regional
O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) estará amanhã e sexta-feira na Baixada Santista para anunciar investimentos em infraestrutura, estreitar o diálogo com as prefeituras e firmar novos convênios com os municípios. Essa iniciativa foi batizada de Caravana 3D: Desenvolvimento, Dignidade e Diálogo. 

Ações concretas
A inauguração do Hospital de Peruíbe amanhã, anunciada na coluna de ontem, integra a programação da Caravana 3D. Também está prevista para amanhã a entrega das obras de restauração do Palácio da Polícia de Santos.