Praia Grande adota tolerância zero contra pichação e prevê multas de até R$ 10 mil

Combate reforçado à pichação
O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (MDB) sancionou, no último dia 15, a Lei nº 2.331/2026, que cria a Política Municipal de Combate à Pichação. De autoria do vereador Paulo Monteiro (Republicanos), a medida tem como objetivo ampliar a proteção ao patrimônio público e privado, ao mesmo tempo em que incentiva formas regulares de arte urbana.

Penalidades ampliadas
Com a nova legislação, a pichação passa a ser enquadrada como infração administrativa, sujeita a multa de 75 Ufesp’s (R$ 2.881,50). Em casos mais graves, como danos a monumentos, bens tombados ou sítios arqueológicos, o valor pode chegar a 130 Ufesp’s (R$ 4.994,60). Para reincidentes, a penalidade poderá ser aplicada em dobro, atingindo até 260 Ufesp’s (R$ 9.989,20).

Pena alternativa
Os recursos arrecadados com essas infrações serão destinados ao órgão ou entidade indicados pelo Executivo, para aplicação em ações de preservação do patrimônio cultural, promoção da arte urbana regular e combate à poluição visual. A legislação estabelece que o infrator poderá substituir a multa por um termo de ajustamento de conduta (TAC), com o objetivo de reparar o dano causado, por meio da limpeza, pintura ou restauração do bem, além da participação em atividades educativas e comunitárias relacionadas à preservação do espaço urbano.

Educando a sociedade
Além das punições, a nova lei prevê ações educativas como ferramenta complementar. A Prefeitura poderá promover campanhas de conscientização para destacar os prejuízos causados pela pichação e estimular a preservação dos espaços públicos e privados.

Objetivo traçado
Após alguns conflitos internos com lideranças do PL da Baixada Santista, o jovem João Pedro Sastre, que se apresenta nas redes sociais como "gay de direita", deixou o partido e se filiou ao MDB para concorrer a deputado estadual. A juventude será uma das principais bandeiras da campanha, assim como a pauta LGBTQIA+, que, na visão dele, "precisa ser tratada com respeito, seriedade e inclusão, independentemente de posicionamentos ideológicos".

Lugar certo
"Escolhi o MDB por acreditar em um partido que valoriza o diálogo, a pluralidade e, acima de tudo, abre espaço real para novas vozes. Hoje, vemos muitos partidos que utilizam a juventude apenas como vitrine, como um rótulo. Mas política de verdade se faz com oportunidade, escuta e protagonismo", afirmou.

Terceira disputa
Caso tenha a candidatura confirmada na convenção do MDB, essa será a terceira eleição de Sastre, que mora em Santos desde outubro de 2024, quando veio trabalhar na campanha de reeleição do prefeito Rogério Santos (Republicanos). Em 2020, o jovem concorreu a vereador pelo PT, em Promissão (SP), mas deixou a sigla após o pleito. Durante a pandemia de covid-19, passou a defender o Governo Bolsonaro. Em 2024, concorreu novamente ao cargo pelo PP, mas não conseguiu se eleger. 

Mirando Brasília
A coluna apurou que a direção estadual do Podemos está em tratativas com o vereador de São Vicente Jefferson Cezarolli para lançá-lo a deputado federal nas eleições deste ano. O parlamentar tem grande proximidade com o prefeito Kayo Amado (Pode), que chegou a cogitar deixar o Executivo no início desde mês para estar apto a concorrer à Câmara dos Deputados. 

Excesso de opções
Inicialmente, Cezarolli colocou o seu nome à disposição para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. Outros dois colegas do Legislativo do mesmo partido também querem se candidatar a deputado estadual: Jhony Sasaki e Tiago Peretto, que trocou, no início deste mês, o União Brasil pelo Podemos. 

Orçamento 2027 em pauta
A Associação Comercial e Empresarial de São Vicente receberá hoje, às 18 horas, audiência pública promovida pela Prefeitura para debater a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, legislação que define as prioridades e metas para o exercício seguinte. O evento é aberto ao público.