PL sobre fundo para combater tráfico de drogas nos portos avança na Câmara

Sinal verde
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de ontem, o Projeto de Lei 3.645/2023, que autoriza a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar ações de combate ao tráfico de drogas em cidades portuárias com mais de 100 mil habitantes. A proposta original é da deputada federal Rosana Valle (PL). No entanto, o texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo parlamentar Coronel Ulysses (União-AC).

Dica valiosa
A matéria inicial previa que somente os municípios com mais de 300 mil moradores fossem contemplados com o dinheiro do FNSP, o que excluiria, por exemplo, a cidade de Itajaí (SC), que possui em torno de 260 mil habitantes e registra um volume significativo de apreensões de entorpecentes. A mudança no texto foi sugerida pelo legislador santista Delegado da Cunha (PP).

Reformulação completa
Mais duas importantes modificações foram feitas pelo relator. Uma delas estabelece que os recursos do FNSP poderão ser destinados aos estados que possuem estruturas orgânicas, no sistema de segurança pública, destinada ao enfrentamento aos crimes transfronteiriços, com ênfase ao narcotráfico e o tráfico ilegal de armas. A outra alteração prevê que, ao menos, 10% dos recursos do FNSP serão obrigatoriamente destinados aos fundos de segurança pública dos estados que atendam aos critérios citados acima.

Passos seguintes
O PL 3.645/2023 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ou seja, essa proposta não precisará passar pela deliberação do plenário.

Reajuste garantido
Os vereadores de Cubatão aprovaram, na sessão de ontem, o projeto de lei complementar que prevê o reajuste salarial de 5% para os servidores públicos municipais, retroagindo seus efeitos a 1º de março. A proposta também definiu o mesmo índice de correção no vale refeição diário, que passará para R$ 34,74, e no vale alimentação mensal, que ficará fixado em R$ 420,00. Agora, o texto segue para a sanção do prefeito Ademário Oliveira (PSDB).

Ficaram de fora
A correção prevista nesta propositura não abrange os agentes comunitários de saúde e de combate de endemias, porque o salário base deles é reajustado por lei federal. Também ficaram de fora os cargos de suporte do Magistério, sob a justificativa que esses profissionais tiveram o reajuste dos vencimentos deste ano antecipado, em razão do disposto na Lei Complementar 137/2023.

Em aberto
A professora e presidente do PT em Bertioga, Lucelia Terezinha Avelino, afirmou ontem à coluna que a federação Brasil da Esperança (formada pela sigla da estrela vermelha, PCdoB e PV) ainda está discutindo internamente se vai lançar um nome para concorrer ao Executivo ou apoiar algum nome de outra legenda. Essa definição será feita após avaliar todas as possibilidades e considerar os interesses dos filiados e simpatizantes das siglas. 

Decisão coletiva
A docente explicou que vários nomes já se colocaram à disposição para concorrer ao Legislativo. "Assim como na definição do majoritário, a decisão sobre os membros da chapa de vereadores será tomada de forma coletiva, envolvendo os filiados, que elegerão os nomes que considerarem mais representativos", destacou Lucelia, que concorreu ao Executivo pelo PT, em 2020. 

Voz da experiência
O escrevente técnico judiciário Henrique Gainete, mais conhecido como Henrique do Fórum, é o mais novo integrante do Avante, em Santos. Bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Eleitoral, ele trabalha na Justiça paulista há 35 anos e assumiu a responsabilidade de comandar a Comissão Eleitoral da legenda na Cidade.

Indicando atalhos
O servidor público estadual já concorreu a vereador por quatro partidos diferentes (Prona - 2004, PT - 2012, PTN - 2016 e PV - 2020), mas não conseguiu se eleger. Henrique terá a chance de dividir um pouco da experiência, acertos e erros acumulados nos processos eleitorais que participou e dar a orientação técnica para os integrantes da chapa de candidatos ao Legislativo.