Entidade critica decisão da Prefeitura de Santos ao perder área na Ponta da Praia

Polêmica
Na última sexta-feira, a Prefeitura de Santos anunciou que instalará a 11ª Vila Criativa do Município na Praça 1º de Maio, na Ponta da Praia, onde está instalado o Instituto Osvaldo De Rosis. A direção da entidades disse que foi surpreendida com essa decisão, pois alega que não houve um diálogo prévio e que tomou conhecimento dessa intenção pelas redes sociais. A organização é ligada à família do vereador Rui De Rosis Júnior (PL), líder da Oposição na Câmara, que vem fazendo críticas contundentes à gestão do chefe do Executivo, Rogério Santos (Republicanos).

Breve histórico
O terreno foi cedido pela Administração Municipal à instituição em 1999, por tempo indeterminado. Na época, o espaço estava degradado e era alvo de ocupações irregulares, gerando insegurança para a comunidade do entorno. No ano seguinte, o local foi transformado em um centro esportivo e social de referência. Em 2024, a Prefeitura fez a renovação do decreto que manteve a permissão de uso por tempo indeterminado e firmou um termo específico para garantir a realização de projetos esportivos até 2028.

Público atendido
Atualmente, a entidade possui 2.014 alunos de diversas faixas etárias, distribuídos entre 19 modalidades esportivas e culturais. Também há parcerias com escolas, universidades da região. O espaço recebe, ainda, projetos da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros. O instituto é mantido com recursos da família De Rosis, doações dos frequentadores e parcerias privadas pontuais. A partir de 2018, a organização participou de um edital da Prefeitura e foi selecionada para receber recursos municipais. O termo de fomento firmado estabelece que o dinheiro repassado deve custear os profissionais que ministram aulas no local.

Ataque direto à população
No último dia 3, a instituição explicou que recebeu um documento assinado pelo secretário de Esportes, Rogério Sampaio, informando que o Município não teria interesse na renovação do termo de fomento, sem, no entanto, fazer qualquer notificação formal em relação à desocupação do terreno. "O Instituto Osvaldo De Rosis há mais de 25 anos serve à comunidade, transformando vidas e entregando aquilo que a Prefeitura não consegue oferecer em seus próprios equipamentos. Tentar interromper essa história é um ataque direto à população, uma afronta ao interesse público e uma covardia contra milhares de santista que fazem parte desse trabalho vivo e essencial", ressaltou a entidade.

Em nome do interesse público
A Prefeitura de Santos informou que a área de 5 mil metros quadrados foi "cedida a título precário e gratuito, podendo ser restituída ao poder público a qualquer tempo, por interesse público". A Administração Municipal acrescentou que a interrupção do contrato, marcada para o próximo sábado, foi comunicada à direção da entidade no último dia 3.

Atividades garantida
Segundo o Executivo, a retomada desse espaço busca "fortalecer a política municipal de integração entre qualificação profissional e atividades culturais e esportivas". A Prefeitura garantiu que a mudança de gestão do equipamento ocorrerá com a manutenção de todos os serviços e professores, além de proporcionar o incremento de atividades e investimentos.

Melhorias à vista
Ainda de acordo com a Administração Municipal, a partir da retomada dessa área, será possível ampliar a Policlínica da Ponta da Praia, localizada no mesmo terreno. Também estão previstas melhorias nas instalações do espaço ocupado pelo instituto, como aquecimento da piscina, implantação de grama sintética no campo de futebol, além de uma nova pintura, iluminação e zeladoria.

Caducou
A Câmara dos Deputados retirou da pauta de ontem a Medida Provisória (MP) 1303/25, que tratava da taxação de apostas esportivas e rendimentos de aplicações financeiras. Como o texto não foi votado até a data-limita, que seria ontem, perdeu a validade. A decisão dos parlamentares representou uma derrota para o Governo Lula, que defendia a aprovação dessa MP para ampliar a arrecadação do Governo Federal no próximo ano.

Bancada regional unida
O pedido para retirada dessa MP da pauta foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União) e aprovado por 251 votos a favor e 193 contrários. Os três parlamentares da Baixada Santista — Delegado da Cunha (PP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Rosana Valle (PL) — deram o sim para que a discussão da proposta fosse adiada.

Passando a limpo
Na última segunda-feira, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) Wagner Rosário concedeu prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Praia Grande apresente explicações sobre os chamamentos públicos para realização de eventos e montagem de quatro pontos de estruturas audiovisuais para atividades culturais, esportivas, cinemas ao ar livre e Réveillon.

Alerta dos vereadores
A solicitação partiu dos vereadores Anderson Martins (Pode) e Marcinho MJ (União). Ambos apontaram ao órgão de fiscalização possíveis irregularidades nesses procedimentos. Eles também mencionaram que a situação fiscal do Município seria calamitosa, o que, segundo os parlamentares, potencializaria a "ilegitimidade e inoportunidade" das contratações para viabilizar os shows de artistas durante a temporada de verão.

Apagão no Legislativo
A sessão de ontem da Câmara de São Vicente foi marcada por protestos de um grupo de moradores contrários a um item da pauta que alterava a lei municipal sobre a venda da dívida ativa ao sistema financeiro. Os manifestantes pediram que o presidente do Legislativo, Wagner Cabeça (União), recebesse uma comissão para discutir o tema, mas isso não ocorreu. Após o encerramento dos trabalhos, as luzes do plenário e das galerias foram apagadas.

Falta de respeito
Como forma de protesto, os munícipes começaram a gritar "queremos respeito". "Fomos forçados a sair das dependências do Legislativo. Em toda a minha vida política e militância, nunca passei por tamanho desrespeito", desabafou a assistente social aposentada Rosana Caruso, que concorreu à Prefeitura pelo PT no ano passado. O coronel reformado da Polícia Militar Magno Julião, que disputou o Executivo pelo PL e hoje está no PRD, também esteve presente no local. "Isso é um desrespeito com o povo que paga imposto e tem o direito de ser ouvido", frisou.