Câmara aprova criação de sistema de combate à violência contra a mulher

Defesa das mulheres reforçada
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o Projeto de Lei Complementar 41/2026, que trata da criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. De autoria da deputada federal Jack Rocha (PT-ES), a proposta prevê a descentralização de recursos federais e a articulação de ações integradas entre União, estados e municípios a fim de fortalecer as políticas de prevenção e enfrentamento ao feminicídio e à violência de gênero. Agora, o texto segue para análise do Senado. 

Contrapartida
A versão aprovada pelos parlamentares é um substitutivo elaborado por Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Uma das mudanças em relação à ideia original determina que os estados inscritos no programa de pagamento de suas dívidas junto à União deverão aplicar 10% do montante reservado para investimentos obrigatórios, como segurança pública, transportes, infraestrutura e educação profissional, em medidas de combate à violência contra a mulher. As demais unidades da federação poderão utilizar outras fontes de recursos já destinadas para essa área.

Aplicação da Lei Maria da Penha
"É uma medida histórica contra o feminicídio no Brasil: são R$ 15 bilhões, R$ 1,5 bilhão por ano, do orçamento da União para estados e municípios agirem com efetividade na prevenção da violência de gênero e na responsabilização dos agressores pelos próximos dez anos. Com os recursos da lei complementar, será possível defender a vida de meninas e mulheres e fazer o que já está escrito em lei: cumprir a Lei Maria da Penha", destacou Jandira. 

Nova frente de investigação
Conforme antecipado pela coluna, a Câmara de Cubatão aprovou ontem a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os fatos e as responsabilidades relacionados ao atendimento prestado a Matteo Lima Albertino, de apenas dois anos de idade, que veio a falecer no último dia 30, no Hospital Municipal, após passar por três dias consecutivos no Pronto-Socorro Infantil e ser liberado pela equipe médica da unidade. 

Passando a limpo
O pedido de abertura da CEI foi apresentado pelo presidente do Legislativo, Alexandre Topete (PSD), e subscrito pelos demais vereadores. O parlamentar explicou que a comissão pretende verificar se os protocolos médicos assistenciais foram devidamente seguidos. Além disso, o relatório final deverá apresentar recomendações para fortalecer a saúde pública e impedir que tragédias semelhantes ocorram no futuro. 

Agenda regional
O presidente estadual do PP, o deputado federal Maurício Neves, reservou o início desta semana para cumprir uma série de compromissos na Baixada Santista e no Vale do Ribeira. Na segunda-feira, ele esteve em Registro, onde se reuniu com lideranças da região. Na sequência, foi recebido em Mongaguá pelo vice-prefeito Júlio da Imobiliária, que trocou recentemente o PDT pelo PP.

Emenda para Cubatão
Acompanhado do vereador de Guarujá e pré-candidato à Assembleia Legislativa, Santiago Angelo (PP), o dirigente da legenda esteve no Centro Esportivo de Cubatão, para o qual direcionou uma emenda de R$ 400 mil para o aquecimento da piscina e melhorias na unidade. O parlamentar também esteve no Paço Municipal com o prefeito César Nascimento (PSD) e ainda conheceu os trabalhos desenvolvidos pela Associação Brasileira de Bem-Estar Social e pela Associação Comercial e Industrial de Cubatão (Acic).

Sem parar
Neves também passou por Bertioga, onde conversou sobre demandas do Município com o ex-vereador e novo secretário de Turismo, Luiz Carlos Pacífico Júnior. A série de compromissos do presidente estadual do PP terminou em Guarujá. Inicialmente, houve uma conversa com o prefeito de Guarujá, Farid Madi (Pode). À noite, o deputado participou de uma atividade no Jardim Progresso para falar sobre as ações de fortalecimento do partido na Baixada Santista.

Zarattini em Santos
O deputado federal Carlos Zarattini (PT) terá hoje, às 14 horas, um encontro com lideranças da Zona Noroeste de Santos, na Rua João Carlos da Silva, no bairro São Manoel. O presidente municipal da sigla, o vereador Chico Nogueira, também estará presente. O parlamentar é o autor da Lei 14.237/2021, que instituiu o pagamento, a cada dois meses, de um subsídio correspondente a, pelo menos, metade do valor de um botijão de gás para famílias de baixa renda. Posteriormente, o programa foi ampliado pelo Governo Lula e passou a ser chamado de Gás do Povo.

Dobradas à vista
Nas eleições deste ano, Chico pretende se lançar candidato à Assembleia Legislativa e tem intensificado os compromissos ao lado de importantes lideranças petistas. No último domingo, o parlamentar santista participou de uma plenária realizada na colônia de férias do Sinergia-CUT, em Praia Grande, para discutir o desenvolvimento da Baixada Santista e de São Paulo ao lado do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT), que deverá disputar novamente uma vaga na Câmara Federal.