Câmara de Itanhaém discute criação de Painel Municipal de Endividamento

Mais transparência
O projeto de lei que trata da possibilidade de a Prefeitura de Itanhaém disponibilizar o Painel Municipal de Endividamento e Transparência é um dos itens da ordem do dia da sessão de hoje da Câmara. O vereador Lucas Pereira (Pode) foi o responsável por levar essa discussão à tona.

Nos mínimos detalhes
O painel deverá detalhar as diferentes modalidades que compõem a dívida pública. Entre elas estarão precatórios vencidos e a vencer, restos a pagar, parcelamentos de débitos e empréstimos. A ferramenta também deverá informar nominalmente os contratos, financiamentos e empréstimos que integram a dívida pública, além de indicar os respectivos credores. Os dados deverão ser atualizados, no mínimo, a cada dois meses. 

Cidadania fortalecida
O parlamentar explicou que a propositura"contribui para o fortalecimento da cidadania, do controle social e da confiança da população nas instituições públicas, permitindo que os cidadãos acompanhem de maneira mais efetiva a gestão dos recursos públicos e a sustentabilidade fiscal da Administração Municipal".

Ciência em prol de Santos
A Comissão Especial de Vereadores (CEV) instalada na Câmara de Santos para tratar das questões de Ciência e Tecnologia realizará nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, no auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart, audiência pública para discutir o seguinte tema: Ciência, Tecnologia e Prevenção de Desastres no Município.

Pai da ideia
O pedido de instalação da CEV foi protocolado na Casa de Lei no dia 30 de junho por Rafael Pasquarelli (União). Além do parlamentar, esse grupo conta com a participação de Allison Sales (PL) e Fabrício Cardoso (Pode).

Patrimônio dos oceanos
O prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), sancionou, no último dia 15, a Lei 4.772/2026, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município o conjunto de ações e atividades realizadas no âmbito do Dia Mundial dos Oceanos, celebrado em 8 de junho. A matéria é de autoria do vereador Edivaldo da Autoescola (MDB).

Nova cultura 
A legislação reconhece a importância das atividades para a promoção da cultura oceânica, da educação ambiental, da preservação dos ecossistemas marinhos e do fortalecimento da identidade costeira da Cidade. Na semana do dia 8 de junho, a Administração Municipal deverá promover atividades diversas em parceria com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e a iniciativa privada. 

Trabalho com crianças e jovens
A nova lei também prevê ações de educação ambiental nas escolas da rede municipal. O objetivo é ampliar a conscientização sobre a importância dos oceanos para o clima, a biodiversidade, a economia e a própria identidade de São Vicente.