Justiça Eleitoral barra candidatura de influenciador de Itanhaém a deputado

Fora do jogo
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou procedente a ação de impugnação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e indeferiu o pedido de registro de candidatura a deputado federal do influenciador digital e adestrador de cães Samuel Pitbull (MDB), de Itanhaém, que tem mais de 3 milhões de seguidores somente no Instagram. O processo transitou em julgado na última sexta-feira

Condenação criminal
Os juízes apontaram que o integrante do MDB está inelegível, segundo os critérios da Lei da Ficha Limpa, em razão de uma condenação definitiva por tráfico de drogas, em fevereiro de 2012. Esse processo teve origem na 2ª Vara Criminal de Praia Grande, em 2009. 

Penalidade desproporcional
A defesa de Samuel sustentou que ele cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade em 3 de outubro de 2014 e que a pendência existente dizia respeito apenas à multa, quitada em 10 de dezembro de 2019. Na avaliação dele, considerar o início do prazo de oito anos de inelegibilidade a partir de 2019 geraria uma penalidade desproporcional, por afastá-lo da vida pública por período excessivo.

A regra é clara
O relator do processo, o juiz Regis de Castilho, apontou que a Súmula 61, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece que o prazo de oito anos de inelegibilidade se projeta após o cumprimento total de todas as penas impostas, sejam elas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou multa. Como a punição somente foi declarada extinta em 2019, Samuel está impedido de concorrer a cargos públicos até dezembro de 2027.

Jogou a toalha
O candidato do MDB informou à coluna que abriu mão de apresentar um recurso, pois entendeu que não havia nenhuma possibilidade de reverter a situação no TSE. Nas redes sociais, o influenciador digital declarou apoio à candidatura a deputado federal do vereador de São Paulo e ex-secretário de Habitação da Capital Sidney Cruz (MDB).  

PCB em peso na Baixada Santista
O Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) receberá hoje, às 19h30, um evento para apresentar os candidatos do PCB aos eleitores da Baixada Santista. Estarão presentes os concorrentes à Presidência da República, Edmilson Costa, e ao Governo do Estado, Carlos Machado.

Chapa regional
Um fato que chama a atenção é que vários candidatos da legenda são da região. A vice de Edmilson é a docente aposentada da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Cleusa Santos, moradora de Santos. O professor santista Felipe Queiroz está como vice de Machado. Para o Senado, a legenda lançou o pedagogo de Santos Petter Maahs, que tem como primeira suplente na chapa a bancária aposentada Olga Soares, de São Vicente. 

Pedido de investigação
O líder da Oposição na Câmara de Santos, Rui De Rosis Jr. (PL), protocolou uma representação no Ministério Público de São Paulo (MPSP) para que o órgão investigue pagamentos efetuados pela Prefeitura a páginas de redes sociais que, segundo ele, teriam sido utilizados para promover conteúdos de natureza político-eleitoral, promoção de agentes políticos e ataques a opositores da atual Administração Municipal.

Finalidade distorcida
"Dinheiro público existe para informar a população e promover políticas públicas, não para financiar palanque, aliados ou ataque à oposição. Se havia recurso de turismo pagando conteúdo eleitoral, alguém precisa explicar quem decidiu, quem autorizou e quem atestou", destacou o vereador. O assunto foi abordado pela coluna na última terça-feira. 

Sem irregularidades
A Secretaria de Comunicação e Economia Criativa emitiu nota oficial na qual nega qualquer desvio de finalidade nos contratos publicitários. Segundo a pasta, todas as publicações patrocinadas possuem caráter estritamente institucional, voltadas exclusivamente para ampliar a divulgação de serviços, obras e utilidades públicas para os moradores de Santos.

Saída repentina
Conhecido por adotar uma postura muito crítica em relação à gestão do prefeito de Peruíbe, Felipe Bernardo (PSD), o vereador Cristen Na Mira (MDB) passou mal ontem, durante a sessão da Câmara, e precisou ser levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município. O parlamentar teve um aumento da pressão arterial e taquicardia.

Outras prioridades
Antes de receber o atendimento médico, Cristen fez um discurso duro contra o Executivo a respeito da falta de direcionamento de recursos para viabilizar melhorias no transporte público e obras de combate às enchentes. "Poder público é bem-estar social, caramba! Tem que investir no povo. Não tem que investir em empresa terceirizada", frisou.