Justiça Eleitoral nega pedido de Lucas Mourão para retirar vídeo do Instagram

Pedido negado
O juiz auxiliar de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Ronnie Herbert Barros Soares, negou ontem o pedido de liminar solicitado pelo candidato a deputado estadual pelo PSD e ex-secretário de Projetos Especiais e Estratégicos de Praia Grande, Lucas Mourão, para remover do Instagram um vídeo publicado, na manhã do mesmo dia, pelo vereador Anderson Martins (Pode), que concorre à Câmara Federal.

Esquema bilionário 
O vídeo faz referência à Operação Helmintos, deflagrada pela Polícia Civil na última quinta-feira, que desarticulou um núcleo ligado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), suspeito de lavar recursos oriundos do tráfico de drogas. O esquema movimentou cerca de R$ 1 bilhão e envolvia, ao menos, quatro quiosques públicos de Praia Grande.

Rato da barriga branca
Martins menciona que agentes policiais estiveram no Paço Municipal para recolher documentos relacionados à licitação dos quiosques. "Queremos saber quando o rato da barriga branca, que rouba essa cidade há décadas, vai ser preso", disse o parlamentar, sem citar nomes, enquanto aparece a imagem produzida por inteligência artificial (IA) desse animal de olhos claros e cavanhaque, vestido de terno, embaixo de uma mesa com pilhas de dinheiro ao seu redor.

Elementos insuficientes
Lucas argumentou que a publicação trazia informações falsas e imagens descontextualizadas, além de cenas produzidas por IA, sem a devida identificação, com o objetivo de atingir a sua candidatura por meio de referências ao seu avô e prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (MDB). Apesar dos argumentos, o magistrado entendeu, neste primeiro momento, que a mensagem não se caracteriza como propaganda eleitoral negativa contra o autor do processo. 

Análise cautelosa
"A alegação de que foram divulgadas informações falsas ou descontextualizadas, assim como a controvérsia sobre a origem sintética de determinadas imagens e a necessidade de sua identificação, demanda exame mais aprofundado do contexto da publicação e dos elementos probatórios, após a formação do contraditório. A conclusão ora adotada é estritamente provisória e não antecipa o julgamento do mérito", justificou.

Resposta da Prefeitura
A Prefeitura de Praia Grande informou à coluna que, na última quinta-feira, não houve cumprimento de mandado de busca e apreensão nas dependências da Administração Municipal, que segue à disposição das autoridades competentes para prestar as informações necessárias. "Um agente da Polícia Civil esteve no Paço Municipal solicitando informações acerca de uma licitação específica para exploração de um único quiosque situado na orla", explicou.

Condenado em primeira instância
O empresário e candidato a deputado estadual pelo PL Danilo Morgado foi condenado a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 20 mil, ao prefeito de Praia Grande. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. A punição decorre da publicação de um vídeo nas redes sociais em que Alberto Mourão é associado ao PCC e ao assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil e ex-secretário municipal de Administração, em setembro do ano passado. 

Apoio à causa animal
O chefe do Executivo confirmou ontem que destinará integralmente os recursos obtidos com esse processo à Associação de Amparo aos Animais de Praia Grande, instituição localizada no bairro Samambaia que desenvolve, há quatro décadas, o trabalho de proteção e cuidado com os animais do Município.

Caráter pedagógico
Mourão disse que a questão nunca foi o valor da indenização, mas o reconhecimento da verdade e a reparação de uma injustiça cometida por um adversário político. Por essa razão, optou por contribuir para a entidade, que oferece atendimento veterinário, cirurgias e castrações a preços populares e acolhe mais de 100 cães e gatos. 

Reforço para Guarujá
O deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos) fez uma indicação ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para que sejam tomadas as providências necessárias para garantir a reabertura do posto do Corpo de Bombeiros no distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá, devido à importância estratégica da unidade para a segurança da população e atendimento mais ágil às ocorrências de emergência. 

Maior tranquilidade
Na visão do parlamentar, a reativação desse posto reduziria o tempo de resposta em casos de incêndios, acidentes, salvamentos e demais situações que demandam atuação imediata, possibilitando maior proteção à vida, ao patrimônio público e privado e ao meio ambiente. "Além disso, a reativação do posto fortalecerá a capacidade operacional da corporação, ampliará a cobertura territorial dos serviços de emergência e proporcionará maior tranquilidade aos moradores, comerciantes e visitantes da região", destacou.

Revitalização necessária
Na sessão da última quinta-feira, o vereador de Santos Chita Menezes (PSB) voltou a cobrar da Prefeitura a realização de uma obra de revitalização na Praça Palmares, conhecida por ser um importante reduto dos skatistas. O parlamentar já havia encaminhado essa solicitação à Administração Municipal em 2023.

Pista de skate alagada
Na semana passada, Chita esteve no local e ficou bastante incomodado com a situação desse espaço público. Segundo ele, após a chuva, a pista de skate estava com quase um metro de água acumulada, devido à obstrução dos ralos. Indignado, revelou que os próprios frequentadores da praça e os pais das crianças tiveram de resolver a situação.