Santos terá espaços adaptados para pessoas com TEA em eventos esportivos

Inclusão no esporte
A prefeita em exercício de Santos, Audrey Kleys (PSD), sancionou ontem a Lei Complementar 1.328/2026, que obriga estádios, arenas, ginásios, centros esportivos e quadras com capacidade para 5 mil pessoas ou mais a reservar e adaptar espaços destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De autoria do vereador Sérgio Santana (PL), a matéria entrará em vigor em 180 dias, ou seja, somente em janeiro do próximo ano.

Ambiente adaptado
A nova legislação determina que os equipamentos esportivos disponibilizem salas de integração sensorial, ambientes planejados para reduzir estímulos excessivos e proporcionar maior conforto às pessoas com TEA durante os eventos. A norma também assegura assentos para acompanhantes e responsáveis no mesmo setor reservado.

Acesso garantido
Outro ponto previsto na lei é a emissão de ingressos específicos para o público com TEA, facilitando o acesso aos espaços adaptados. Entre os objetivos da medida estão promover a inclusão, ampliar a acessibilidade, incentivar a prática esportiva e fortalecer a participação dessas pessoas nas atividades comunitárias.

Capacitação obrigatória
Além da adaptação física dos espaços, a legislação determina que profissionais de apoio e de segurança recebam treinamento específico sobre o Transtorno do Espectro Autista. A intenção é preparar as equipes para oferecer atendimento adequado e humanizado durante os eventos.

Multa
Os responsáveis pelos equipamentos que deixarem de cumprir as determinações estarão sujeitos à aplicação de penalidades. A primeira infração resultará em advertência. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 1.000,00, valor que será dobrado nas novas autuações e atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Reforço técnico
A Prefeitura de São Vicente fechou um contrato ontem, no valor de R$ 2,587 milhões, com a Fundação Instituto de Administração (FIA), ligada à Universidade de São Paulo (USP), para elaborar estudos técnicos voltados ao fortalecimento das capacidades orçamentária, financeira e administrativa do Município. A Lei da Licitações permite a contratação direta de instituições sem fins lucrativos de reconhecida especialização.

Experiência reconhecida
Fundada em 1980 por professores da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da USP (FEA-USP), a FIA é uma entidade privada sem fins lucrativos com atuação nas áreas de consultoria, pesquisa e educação executiva. A instituição desenvolve projetos de pesquisa, consultoria e educação para diversas áreas da administração pública.

Integração na divisa
O vereador de Praia Grande Beto Rossi (PSD) quer acelerar uma solução para um problema antigo enfrentado por usuários do transporte coletivo na divisa com Mongaguá. O parlamentar apresentou requerimento cobrando da Prefeitura informações sobre as medidas adotadas para aproximar os pontos finais das linhas municipais e facilitar a integração entre os dois sistemas.

Menos caminhada
Na justificativa, Rossi destaca que trabalhadores, estudantes, idosos e demais passageiros precisam percorrer longas distâncias a pé para fazer a integração. Segundo o legislador, a adequação dos pontos pode garantir mais segurança, acessibilidade e conforto aos usuários.

Ações práticas
Antes de protocolar o requerimento, o vereador já havia levado a demanda ao gestor de Trânsito de Mongaguá, Paulo Henrique Martins. Em seguida, o assunto foi discutido com o secretário de Transportes de Praia Grande, Leandro Avelino, que participou de uma vistoria técnica na região para avaliar possíveis intervenções. Agora, o parlamentar quer saber quais compromissos foram assumidos e se existe cronograma para viabilizar essa integração no transporte coletivo.

Novo desafio
O diretor do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista e primeiro suplente do PSOL na Câmara de Santos, Fábio Mello, fará hoje, às 19 horas, o lançamento de sua pré-candidatura a deputado federal. O evento ocorrerá no Sindicato dos Rodoviários de Santos e Região, que fica na Avenida Conselheiro Nébias, 262, Vila Mathias.