Guarujá avança na criação de distrito retroportuário para impulsionar o setor

Preparando o terreno
Guarujá prepara um passo estratégico para fortalecer a conexão com o Porto de Santos e alavancar o desenvolvimento logístico da Baixada Santista: a criação do Distrito Retroportuário, prevista para o próximo semestre. O projeto prevê a organização e regularização de uma área de aproximadamente 4 quilômetros de extensão localizada às margens da Rodovia Cônego Domênico Rangoni. 

Passo seguinte
"Após o decreto do distrito retroportuário, vamos passar para o segundo passo, que será discutir qual será essa modelagem: se será condomínio logístico, se não será, quem serão os parceiros. O prefeito Farid Madi (Pode) vai conduzir esse processo para definir qual será o melhor modelo para as necessidades do Porto de Santos e da Cidade", afirmou a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, Thaís Margarido. 

Papel estratégico
Além de planejar a ocupação racional do território, a proposta busca ampliar a arrecadação municipal por meio de ISS e IPTU, permitindo que os tributos gerados por atividades retroportuárias reforcem o caixa da Prefeitura, ampliando a destinação de recursos para as áreas da educação e saúde, por exemplo. “Estamos trabalhando para que o Guarujá tenha um papel de protagonismo nas questões portuárias. Para isso, precisamos ordenar nosso território para gerar mais empregos e nos preparar para as transformações que o setor exige, com sustentabilidade e responsabilidade social”, reforçou a titular da pasta.

Debate fundamental
O presidente da Comissão de Assuntos Portuários, Marítimos, Indústria e Comércio da Câmara de Santos, Chico Nogueira (PT), realizará hoje, a partir das 18h30, audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei (PL) 733/2025, que trata da revisão e modernização do marco regulatório do setor portuário, e o desemprego no Porto de Santos. 

Impactos negativos
Ao longo das últimas semanas, os dirigentes de sindicatos que representam os trabalhadores portuários avulsos têm se mobilizado para chamar a atenção da classe política e da sociedade sobre os impactos que serão gerados, caso a legislação atual sofra mudanças. Há o entendimento que o texto original apresentado na Câmara dos Deputados é prejudicial à categoria, pois causará o desequilíbrio na relação capital-trabalho no setor. 

Outro olhar
Já o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da comissão de juristas que elaborou o PL 733/2025, Douglas Alencar Rodrigues, argumenta que a proposta pretende ampliar as oportunidades de emprego no setor, garantindo que os portuários possam exercer as funções desde que estejam devidamente qualificados.

Apoio à segurança
A prefeita de São Vicente em exercício, Sandra Conti (União), sancionou recentemente a Lei 4.645, que cria o Fundo Municipal da Segurança Pública. O objetivo é assegurar recursos complementares para o aperfeiçoamento das ações desse setor, incluindo obras e investimentos, além da garantia da qualificação de integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM). O Executivo deverá regulamentar a legislação até o dia 16 de agosto. 

Nova responsabilidade
O novo fundo terá orçamento próprio e será administrado pela Secretaria de Defesa e Organização Social. Presidido pelo titular da pasta, Silvio Damaceno Simora, o Conselho Gestor fará o gerenciamento e controle desses recursos. Esse grupo terá a participação de integrantes nomeados pelo Executivo dos seguintes órgãos: secretarias da Fazenda, do Governo e de Mobilidade Urbana, além da GCM e da Câmara. 

Racismo ambiental
O procurador da República André Libonati ingressou com uma ação judicial para exigir que os habitantes do quilombo Porto Velho, situado entre Itaóca e Iporanga, no Vale do Ribeira, possam ter acesso a tarifas mais baixas de energia elétrica, conforme previsto em lei, e ao serviço de iluminação pública. Para o representante do Ministério Público Federal, a comunidade é vítima de "racismo ambiental".