Prefeitura de Guarujá tem vitória na Justiça contra a City

Cumpra-se
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Guarujá, Cândido Alexandre Munhóz Pérez, acatou o pedido apresentado pela Prefeitura e concedeu ontem liminar (decisão provisória e de caráter imediato) com a determinação para a City Transportes Urbanos Ltda. restabelecer integralmente o serviço de transporte coletivo no Município, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, passível de majoração e sem prejuízo de eventual responsabilização de agentes nas esferas cível e criminal.

Prejuízo à coletividade
Na sentença, o magistrado mencionou o artigo 39 da Lei 8.987/1995, que deixa de forma clara que "os serviços prestados pela concessionária não poderão ser interrompidos ou paralisados, até a decisão judicial transitada em julgada". Além disso, Pérez mencionou que a paralisação total ou parcial da empresa colocaria em risco toda a coletividade que depende dos ônibus, em especial aqueles que precisam de condução para trabalhar ou receber algum atendimento de saúde.

Se vira
A coluna já havia antecipado ontem que o serviço seria mantido normalmente, independente dessa decisão judicial. A City cobra da Administração Municipal cerca de R$ 50 milhões referentes a valores dos subsídios da tarifa que deixaram de ser repassados pela gestão do prefeito Valter Suman (PSDB). Apesar dessa situação, o juiz entendeu que essa seria apenas uma das fontes de receita da empresa. "Caso se confirme o inadimplemento parcial, e, na sequência, a insuficiência da garantia, caberá à concessionária se valer dos meios adequados, administrativos ou judiciais, para a recomposição de seu patrimônio", destacou. 

Prestigiando a filha
O deputado federal licenciado e ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Paulo Teixeira (PT), foi uma das autoridades presentes no primeiro dia da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente, no último domingo. O petista é pai da atriz Júlia Yamaguchi, que interpreta Anna Pimentel, a administradora da Capitania de São Vicente entre 1933 e 1944 e esposa de Martim Afonso de Sousa, o fundador do Município, em 22 de janeiro de 1532.

Primeira do País
Além do representante do Governo Federal, o evento realizado na Praia do Gonzaguinha contou com a participação dos deputados estaduais Caio França (PSB), Paulo Corrêa Junior (PSD) e Letícia Aguiar (PP). O secretário de Estado de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, também marcou presença no espetáculo. Mais cedo, ele foi até a Avenida Newton Prado, no Japuí, para conhecer a Praça da Bíblia, a primeira do gênero à beira-mar do Brasil, que será inaugurada oficialmente amanhã, às 17h30. 

Giro pela Baixada Santista
O deputado federal Fernando Marangoni (União) teve ontem uma série de compromissos políticos na Baixada Santista. Uma das atividades foi com um colega de partido: o prefeito interino de Mongaguá, Luiz Berbiz de Oliveira, o Tubarão. Ao lado do gerente regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU, empresa do Governo do Estado), Juan Carlo, o parlamentar se comprometeu em ajudar a viabilizar a construção de 80 moradias no bairro Vila Atlântica.

Olhar especial para o Litoral Sul
Marangoni e Carlo também estiveram em Peruíbe, onde foram recebidos pelo chefe do Executivo Felipe Bernardo (PSD), pelo vice Tamer Júnior (PSB) e pelo secretário municipal de Habitação, Artur Martins. O deputado e o representante da CDHU também conversaram com o gestor de Itanhaém, Tiago Cervantes (Republicanos). 

União de esforços por Cubatão
O parlamentar do União também passou por Cubatão, onde se encontrou com o vereador Guilherme Amaral (PSD) e com o ex-prefeito Ademário Oliveira (PSDB). O tucano relembrou que Marangoni foi secretário adjunto de Habitação durante a gestão do governador João Doria (2019-2022) e teve um papel importante na primeira fase do projeto do Conjunto Habitacional Bruno Covas, na Vila Esperança.

Eleição à vista
O Conselho Municipal de Saúde de Santos estará reunido na próxima terça-feira, a partir das 18h30, para definir a nova mesa diretora do órgão para o período 2025-2029. A plenária será realizada no Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios (Sindedif), que fica na Rua Júlio Conceição, 238, Vila Mathias.