Divergência de opiniões marca audiência pública no STF sobre escolas cívico-militares

Assunto polêmico
O Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo divide opiniões e é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Por esse motivo, o relator dessa ação na corte, o ministro Gilmar Mendes, convocou uma audiência pública para colher informações técnicas para subsidiar o colegiado nesse julgamento - ainda sem data para ocorrer. O encontro ocorreu na última terça-feira.

Experiência positiva
Indicados pelo Governo de São Paulo para defender esse modelo no evento, o deputado estadual santista Tenente Coimbra (PL) afirmou que o programa é democrático, não interfere no conteúdo programático estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e traz bons resultados educacionais. “Apenas em solo paranaense, conforme estudos, houve melhora em 20% de nota no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e redução da evasão escolar em 50%”, justificou.

Incompatibilidade
A parlamentar estadual Professora Bebel (PT) discordou do colega por entender que a escola não combina com a presença de militares. "Defendo a sólida formação básica para todos os nossos estudantes, a gestão democrática nas escolas e educação pública, gratuita, laica, de qualidade, inclusiva, socialmente referenciada, com valorização dos profissionais da educação", frisou.

Visões divergentes
Ex-diretor do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e consultor da Secretaria de Estado da Educação, Gilson Passos de Oliveira destacou que o programa não visa à militarização, não é autoritário e não se baseia em hierarquia e disciplina. Portanto, não se configura como uma nova modalidade de ensino. Porém, Miriam Fábia Alves, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), considera que esse modelo ameaça a gestão democrática das escolas e interfere na prática pedagógica, pois impede a deliberação coletiva, o diálogo e a participação que são essenciais para a vida escolar.

Discussão rasa
A TV Tribuna realizou, na noite de ontem, o terceiro e último debate entre os candidatos à Prefeitura de Santos que disputam o segundo turno, o atual chefe do Executivo Rogério Santos (Republicanos) e a deputada federal Rosana Valle (PL). Ambos se acusaram de disseminar fake news e mentiras ao longo da campanha eleitoral. Infelizmente, quem saiu perdendo foram os eleitores.

Repeteco
Embora o formato do debate tenha sido diferente do promovido no dia anterior pela TV Santa Cecília, o conteúdo do programa foi bastante semelhante: Rogério buscou apresentar algumas ações que pretende realizar, se reeleito, e pediu para a adversária detalhar as propostas, mas ficou sem respostas. Por sua vez, Rosana não aliviou nas críticas à atual gestão e reiterou que a atual Administração Municipal gasta mal os recursos públicos. 

Vitória da transparência
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu cassar a liminar que suspendia a eficácia da Lei 883/2024, de Pariquera-Açu, cidade do Vale do Ribeira. A legislação prevê a disponibilização dos processos de dispensa de licitação, concorrência e diálogo competitivo no site da oficial da Prefeitura, assim como a publicação das contratações no Diário Oficial. A lei em questão foi sancionada no dia 18 de março deste ano pelo presidente da Câmara, Milton Ticaca (PL). 

Norma correta
Em maio, o prefeito reeleito, Wagner Costa (PL), havia ingressado com uma ação direta de inconstitucionalidade, alegando que o tema seria uma competência normativa da União. No entendimento do Ministério Público de São Paulo, a lei municipal está correta por fortalecer a transparência administrativa, contribuir para a visibilidade dos contratos públicos e reduzir a opacidade nos atos do setor público. 

Frango no Legislativo
Morador da Cota 200, o representante comercial Carlos Guilherme Campos Costa Junior, mais conhecido como Carlos Guilherme Frango, tomou posse ontem como vereador, em Cubatão. Ele está assumindo a vaga do veterinário Anderson de Lana, que aceitou o convite do prefeito interino Ivan Hildebrando (PSDB) para comandar da Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania.

Compromisso
Frango foi o quinto suplente do PSDB nas eleições de 2020, quando obteve 491 votos. Ele, que tem 40 anos de idade, agradeceu o apoio da família nessa jornada e afirmou que pretende aproveitar esse curto período de mandato no Legislativo para focar em ações e projetos voltados às áreas de educação, esportes e lazer.